Conceito de insumo deve ser decidido caso a caso

10 de maio de 2018 | Tributário |

O conceito de insumo deve ser decidido caso a caso, considerando a importância do bem ou serviço para a atividade econômica do contribuinte.

Em julgamento de matéria de destaque para as empresas, processado por meio do rito dos recursos repetitivos (Resp nº 1.221.170–PR), o STJ uniformizou a jurisprudência, definindo, para fins de creditamento de PIS e Confins, o que deve ser considerado como insumo.

A decisão é importante e já está sendo examinada por advogados e contadores, para que se adequem ao atual entendimento, corrigindo eventuais rotinas contábeis e fiscais, se for o caso, levando em consideração que a decisão do STJ declarou a ilegalidade das Instruções Normativas de nºs 247/2002 e 404/2004 da Receita Federal.

Na ótica da tese firmada, ditas instruções normativas tinham por escopo reduzir indevidamente o conceito de insumo, prejudicando os contribuintes.

Segundo o relator, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, para fins de creditamento de PIS e Cofins, deve ser considerado insumo tudo aquilo que seja imprescindível para o desenvolvimento da atividade econômica.

Segundo o acórdão:

“O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância, ou seja, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item – bem ou serviço – para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte.”

Diante da tese firmada, caberá a análise casuística da atribuição do caráter de insumo, para fins de exercício do direito ao creditamento do PIS e Cofins, levando-se em consideração as balizas conceituais delineadas no acórdão, que estabeleceu as qualidades preponderantes do conceito de insumo.

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