Condômino: Aprenda a resguardar seus direitos

por | 17 de julho de 2018 | Civil

É comum que, diante do poder exercido pelo síndico, ou pelas próprias discussões em assembleias de condôminos, o condômino que discorda de algum ato se sinta “intimidado” e decida por não reclamar ou registrar a sua oposição na ata da assembleia.

Entretendo, assim agindo, poderá estar perdendo a oportunidade de se resguardar de danos patrimoniais futuros, decorrentes da decisão não impugnada.

E como devo proceder para resguardar meus direitos junto ao Condomínio a que pertenço?

Bom, existem várias formas, mas aqui, vou destacar as duas principais, deixando as demais para um outro artigo que faremos em breve.

Primeiramente, destaca-se que o direito de se resguardar por meio de registro formal ocorre devido à sua discordância com relação a um ato (que você entenda ilegal ou irregular) praticado pelo Condomínio, por meio do síndico, ou mesmo em razão de ato criado em assembleia geral de condôminos.

É realmente importante fazer este registro formal?

Sim.

Em primeiro lugar porque você estará dando ciência ao síndico de algo ilegal/irregular que esteja acontecendo em sua gestão, o que poderá no futuro, acarretar a sua responsabilidade pessoal por danos dele decorrentes.

Em segundo lugar, caso a coletividade (o Condomínio, por meio de sua assembleia) entenda por contrariar o seu entendimento acerca da ilegalidade do ato, no futuro, caso você sofra danos decorrentes deste ato, poderá, em ação de regresso, responsabilizar o próprio condomínio.

Note que neste caso, em um primeiro momento, como condômino, você arcará com os danos decorrentes do ato ilícito/irregular, mas como registrou ressalva no sentido de que discorda do ato e pleiteou a sua anulação/cessação de efeitos, poderá pleitear a responsabilização do próprio condomínio, para não ter que pagar a sua quota parte na recomposição de eventual dano.

E por meio de quais instrumentos devo realizar o registro formal?

Você poderá enviar uma notificação extrajudicial para o condomínio, por meio de AR (aviso de recebimento), constando no AR o motivo da notificação, por exemplo: “pedido para que seja anulado o ato condominial___” ou “pedido para que o síndico se abstenha de praticar o ato___”, com os motivos pelos quais você entende ser ilegal/irregular o ato.

É importante que você guarde o comprovante de envio com o assunto que está sendo enviado, para que você tenha prova plena de que a notificação tratou daquela matéria.

Uma outra forma de registrar a sua discordância, se possível com os seus motivos, é, ao comparecer à assembleia, fazer constar na ata a rejeição ao ato que você entende estar equivocado, pleiteando que a assembleia decida acerca da questão, mantendo o ato ou rejeitando-o.

Pronto, uma vez que você registrou a sua ressalva e seu pedido, já poderá dormir tranquilo, pois terá os instrumentos hábeis para lutar pelo seu direito, caso uma decisão pessoal do síndico ou mesmo uma decisão coletiva da assembleia venha a lhe causar danos indevidos.

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