Despesas com lavagem de uniforme que pode ser lavado junto com as roupas de padrão comum, de uso diário, não precisam ser indenizadas

14 de junho de 2018 | Trabalhista |

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no processo TST-RR nº 354-50.2013.5.04.0772, reformou a condenação imposta pelo TRT da 4ª Região, no sentido de que seriam devidos ao empregado, os custos relativos às despesas de lavagem do uniforme de uso obrigatório.

No caso, de acordo com o entendimento emanado da Terceira Turma do TST, somente é devido o pagamento de despesas relativas as lavagens de uniformes, quando estes, possuírem caráter especial, e não puderem ser lavados junto com as demais vestimentas do empregado.

Assim, na ausência de necessidade especial de higienização, como nos casos dos uniformes usados na indústria de laticínios, frigoríficos, laboratórios e hospitais e evidenciado que há possibilidade de lavagem no mesmo local onde se costumam lavar as roupas de uso comum do empregado, resta ausente a necessidade de indenização para reposição de custo relativo às lavagens.

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