DIREITO PÚBLICO

Dano moral pode integrar valor da causa

Dano moral pode integrar valor da causa

A decisão da Terceira Turma, no REsp nº 1.698.665 – SP, analisou o fato de o valor do pedido de dano moral estabelecido na inicial, ter sido calculado com base no valor atribuído ao dano material, para fins de fixação do valor da causa. O acórdão fez...

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