Mentira em audiência trabalhista acarreta aplicação de multa

9 de abril de 2018 | Trabalhista |

Ao afirmar que foi dispensada sem justa causa, teria a funcionária mentido, o que lhe acarretou a aplicação da pena pecuniária por má fé processual.

Nos autos do processo de nº 0011013-47.2017.5.15.0134, a juíza Paula Araújo Oliveira Levy consignou que a reclamante violou seu dever de lealdade, ao ocultar nos autos que sua dispensa ocorreu a seu pedido, fato do qual tinha plena ciência como restou provado mediante prova documental.

Assim sendo, considerou a magistrada que não se tratou de mero equívoco ou interpretação divergente dos fatos, mas de evidente abuso do direito de ação, pois a requerente utilizou-se de afirmações sem correspondência com a realidade.

Restou consignada ainda na decisão:

O direito de demandar em Juízo é prerrogativa fundamental do cidadão, devendo ser exercido com responsabilidade e com amparo fático mínimo, sob pena de se tornar o Poder Judiciário mero conferente de suposições.

A aplicação da multa se deu com base no art. 80, II do CPC.

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