Não comparecimento em audiência justifica-se em razão de conjuntivite

4 de junho de 2018 | Trabalhista |

A Quarta Turma do TST no RR de nº 758-52.2015.5.02.0040, anulou a decisão de  primeira instância que aplicou pena de confissão ficta, mesmo existindo, nos autos, laudo no sentido de que o representante da parte esteve acometido de conjuntivite, na data da audiência.

O ponto central da questão levada ao TST, diz respeito à possibilidade de aplicação da Súmula 122 do TST, cujo teor é o seguinte:

SÚMULA Nº 122 – REVELIA. ATESTADO MÉDICO

A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência.

Para o Tribunal de origem, por meio do laudo médico não se poderia depreender ter havido impossibilidade de locomoção, o que autorizaria a aplicação da Súmula 122.

Entretanto, no TST, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre Ramos, no sentido de que apesar de não haver a dita “impossibilidade de locomoção”, não se afiguraria razoável “exigir o comparecimento à audiência de pessoa acometida de doença passível de contágio, mormente porque no atestado se recomendou o afastamento por cinco dias das atividades laborais, o que inclui o dia da audiência”.

Importante destacar o voto vencido, no qual se aludiu a necessidade de que a validade do laudo médico somente existiria se dele constasse a existência de “impossibilidade de locomoção”.

Interessante no caso foi a verificação da inaplicabilidade literal dos termos da Súmula 122, utilizando-se da racionalidade da norma, os elementos normativos que a integram, mesmo que não estejam literalmente em seu texto.

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