Conheça a tese da Não Incidência Contribuição Previdenciária Patronal sobre Verbas Indenizatórias – Da teoria à prática

 

 

Conheça a tese da Não Incidência Contribuição Previdenciária Patronal sobre Verbas Indenizatórias – Da teoria à prática

A tese

A tese da Não Incidência Contribuição Previdenciária Patronal sobre Verbas Indenizatórias, pode gerar grandes oportunidades na advocacia, notadamente na defesa de empresas que precisam aliviar a carga fiscal à qual estão submetidas.

Isso porque, é normal que o setor responsável por estes recolhimentos, opte por uma interpretação mais favorável à Receita, para evitar transtornos.

Entretanto, reiteradamente o Judiciário vem dando a correta interpretação, com relação à estas verbas, o que gera oportunidades de restituição em razão dos valores pagos à maior.

Além da restituição, é possível o alívio da carga fiscal para o futuro, beneficiando a empresa, garantindo maior eficiência e economia em sua atividade.

Nesse sentido, por medida de segurança, o ideal é que as empresas que queiram aproveitar essa oportunidade, busquem a autorização judicial para evitar eventuais autos de infração, mesmo que ilegais.

Quais clientes podem se beneficiar dessa tese?

Praticamente todas as empresas em funcionamento, possuem funcionários, e procedem o recolhimento das contribuições, estando, portanto, aptas ao aproveitamento da tese.

Preciso agir rápido para garantir o benefício aos meus clientes?

O ideal é que o advogado ingresse o quanto antes com o pedido judicial, para garantir o direito do seu cliente. Ao adiar essa oportunidade, os advogados estarão deixando de gerar recursos que podem fazer diferença, impactando em seus lucros, custos e receitas.

Preciso ser especialista em Tributário para aproveitar essa oportunidade?

Não. O nosso material foi concebido para que o advogado de qualquer área, e mesmo o recém-formado, possa obter os ganhos dessa ação que é uma das mais rentáveis da área tributária. Nos últimos anos a advocacia brasileira tem passado por transformações que beneficiam o advogado atualizado e versátil, apto a enfrentar os desafios de uma advocacia digital e atuante.

QUAL VALOR A RECEBER NO FINAL DA AÇÃO?

O valor dependerá da base de funcionários que a empresa possui.

A tese

A tese da Não Incidência Contribuição Previdenciária Patronal sobre Verbas Indenizatórias, pode gerar grandes oportunidades na advocacia, notadamente na defesa de empresas que precisam aliviar a carga fiscal à qual estão submetidas.

Isso porque, é normal que o setor responsável por estes recolhimentos, opte por uma interpretação mais favorável à Receita, para evitar transtornos.

Entretanto, reiteradamente o Judiciário vem dando a correta interpretação, com relação à estas verbas, o que gera oportunidades de restituição em razão dos valores pagos à maior.

Além da restituição, é possível o alívio da carga fiscal para o futuro, beneficiando a empresa, garantindo maior eficiência e economia em sua atividade.

Nesse sentido, por medida de segurança, o ideal é que as empresas que queiram aproveitar essa oportunidade, busquem a autorização judicial para evitar eventuais autos de infração, mesmo que ilegais.

Preciso agir rápido para garantir o benefício aos meus clientes?

O ideal é que o advogado ingresse o quanto antes com o pedido judicial, para garantir o direito do seu cliente. Ao adiar essa oportunidade, os advogados estarão deixando de gerar recursos que podem fazer diferença, impactando em seus lucros, custos e receitas.

Quais clientes podem se beneficiar dessa tese?

Praticamente todas as empresas em funcionamento, possuem funcionários, e procedem o recolhimento das contribuições, estando, portanto, aptas ao aproveitamento da tese.

Preciso ser especialista em Tributário para aproveitar essa oportunidade?

Não. O nosso material foi concebido para que o advogado de qualquer área, e mesmo o recém-formado, possa obter os ganhos dessa ação que é uma das mais rentáveis da área. Nos últimos anos a advocacia brasileira tem passado por transformações que beneficiam o advogado atualizado e versátil, apto a enfrentar os desafios de uma advocacia digital e atuante.

QUAL VALOR A RECEBER NO FINAL DA AÇÃO?

O valor dependerá da base de funcionários que a empresa possui.

Atue em uma das mais rentáveis áreas do direito utilizando o nosso material criado por especialistas, para facilitar o trabalho do advogado, dando segurança necessária a apresentação da tese no Poder Judiciário.

Para cada tipo de ação, uma série de modelos exclusivos. Encontre oportunidades jurídicas para potencializar seus retornos e consolidar uma base de clientes VIP

Veja o conteúdo do material jurídico disponibilizado

Não Incidência Contribuição Previdenciária Patronal sobre Verbas Indenizatórias

1. PETIÇÃO INICIAL 

Elaborada de acordo com a legislação específica e a melhor doutrina sobre a tese. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.

2. DOCUMENTOS SUPLEMENTARES

Material seguirá com documentos auxiliares para o advogado ajuizar a ação judicial, quais sejam: contrato de honorários, procuração, cópia integral de processo similar e artigo sobre o tema.

3. MANDADO DE SEGURANÇA

Elaborado com pedido de concessão de segurança para impedir a cobrança administrativa de créditos tributários. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.

4.  AGRAVO DE INSTRUMENTO

Recurso para ser utilizado contra decisão de 1º grau que indeferir pedido da parte autora. Petição em formato word (editável).

5. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

Petição elaborada para realizar oposição a todos os argumentos jurídicos apresentado pelo réu em sua contestação.

6. RECURSO DE APELAÇÃO

Recurso pontuando e rebatendo eventuais argumentos contrários à tese, tendo por objetivo a reforma de sentença de improcedência ou parcial procedência no âmbito da Justiça Federal. Petição em formato word (editável).

7. CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

Petição pontuando e contrapondo possível recurso interposto pelo réu contra sentença de procedência de 1º grau. Petição em formato word (editável).

8. RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

Recursos endereçados ao STJ e STF contra o acórdão proferido pelo Tribunal Estadual. Petições em formato word (editável).

9. CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

Petição pontuando e contrarrazoando eventual recurso contra acórdão favorável à tese defendida. Petição em formato word (editável).

Atue em uma das mais rentáveis áreas do direito utilizando o nosso material criado por especialistas, para facilitar o trabalho do advogado, dando segurança necessária a apresentação da tese no Poder Judiciário.

Para cada tipo de ação, uma série de modelos exclusivos. Encontre oportunidades jurídicas para potencializar seus retornos e consolidar uma base de clientes VIP

Veja o conteúdo do material jurídico disponibilizado

Não Incidência Contribuição Previdenciária Patronal sobre Verbas Indenizatórias

1. PETIÇÃO INICIAL 

Nosso manual prático irá te ajudar a utilizar todo o material jurídico, bem como, indicará quais são os documentos necessários para ajuizar a ação judicial.

2. DOCUMENTOS SUPLEMENTARES

Material seguirá com documentos auxiliares para o advogado ajuizar a ação judicial, quais sejam: contrato de honorários, procuração, cópia integral de processo similar e artigo sobre o tema.

3. MANDADO DE SEGURANÇA

Elaborado com pedido de concessão de segurança para impedir a cobrança administrativa de créditos tributários. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.

4.  AGRAVO DE INSTRUMENTO

Recurso para ser utilizado contra decisão de 1º grau que indeferir pedido da parte autora. Petição em formato word (editável).

5. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

Petição elaborada para realizar oposição a todos os argumentos jurídicos apresentado pelo réu em sua contestação.

6. RECURSO DE APELAÇÃO

Elaborada com objetivo de pleitear a repetição do indébito do ICMS recolhido indevidamente nos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento do Mandado de Segurança.

7. CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

Petição pontuando e contrapondo possível recurso interposto pelo réu contra sentença de procedência de 1º grau. Petição em formato word (editável).

8. RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

Recursos endereçados ao STJ e STF contra o acórdão proferido pelo Tribunal Estadual. Petições em formato word (editável).

9. CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

Petição pontuando e contrarrazoando eventual recurso contra acórdão favorável à tese defendida. Petição em formato word (editável).

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Entrega imediata do material, após os seguintes passos:

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Veja o que dizem os profissionais que já utilizam o material

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Obrigado pelo material! Com ele pude restituir mais de 15 empresas e muitas outras estão me procurando para fazer. Essa ação do ICMS/PIS COFINS promete muito. Vamos que vamos!

Marco A.

Advogado

Estou passando a advogar somente em ações como esta! A cada esquina tem uma empresa querendo restituir…

Carlos C.

Advogado

Ontem dei entrada na restituição de 12 pequenas empresas. Indico o material!

Cíntia F.

Advogada

Em um pedido estarei fazendo honorários de 20k. Isso é lindo!

Vitória M.

Advogada

Aos profissionais que fizeram o material, o meu muito obrigado!

Letícia P.

Advogada

Espero que venham outros materiais, pois gostei muito.

Isadora F.

Advogada

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O nosso material foi confeccionado por uma equipe de especialistas em Direito Tributário, garantindo a qualidade do conteúdo das teses veiculadas.

Fornecemos atualização periódica do material, garantindo que o seu material estará sempre atualizado, pronto para ser usado com segurança em suas demandas.

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