Penal

PENAL

STF julgará tipificação de ato obsceno no Código Penal

STF julgará tipificação de ato obsceno no Código Penal

O julgamento ocorrerá sob o rito da repercussão geral, e dirá respeito, à aplicação do art. 233 do Código Penal. A discussão será em torno dos limites da tipicidade deste artigo, sendo de extrema importância para a aplicação do tipo penal nas instâncias inferiores. A...

ler mais

     NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK

     AS MAIS LIDAS

Share This