Prisão em segunda instância

19 de março de 2018 | Processual Penal |

As discussões sobre prisão em segunda instância se intensificaram. Para Sérgio Moro, a presunção de inocência não deve ser véu de ignorância.

Na determinação da execução da pena do ex-vice presidente da Engevix Gerson de Mello Almada na Lava Jato, o juiz Sérgio Moro discorreu sobre a possível mudança de entendimento do STF com relação à possibilidade de cumprimento da pena após o julgamento em segunda instância.

Moro enalteceu o legado do Ministro Teori Zavaski, com as seguintes palavras:

“Parte da responsabilidade pela instauração da corrupção sistêmica e descontrolada no Brasil decorre da inefetividade dos processos criminais por crimes de corrupção e lavagem no Brasil e que o aludido precedente da lavra do eminente Ministro Teori Zavascki buscou corrigir. Que o seu legado seja preservado.”

Em sua decisão, Moro menciona que a mudança no entendimento do STF “colocaria em liberdade vários criminosos poderosos condenados por crimes graves de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, afetando a efetividade de dezenas de condenações pretéritas por corrupção e lavagem de dinheiro em todo o território nacional”.

Gerson Almada foi condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação a organização criminosa, com penas de 34 anos e 20 dias de reclusão.

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