Processual Civil

PROCESSUAL CIVIL

Dano moral pode integrar valor da causa

Dano moral pode integrar valor da causa

A decisão da Terceira Turma, no REsp nº 1.698.665 – SP, analisou o fato de o valor do pedido de dano moral estabelecido na inicial, ter sido calculado com base no valor atribuído ao dano material, para fins de fixação do valor da causa. O acórdão fez...

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Seguradoras não poderão se negar a pagar a indenização fruto de seguro realizado, caso não tenham notificado o segurado da ausência de pagamento, de acordo com nova súmula

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Nova súmula aprovada pela Segunda Seção do STJ dispõe sobre indenização securitária A súmula foi aprovada nos seguintes termos: Súmula 616: “A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do...

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