[Alta demanda nos escritórios de Advocacia] Mudança sobre ITCMD na Reforma Tributária Provoca Corrida por Planejamento Sucessório

A recente aprovação da reforma tributária no Brasil está desencadeando uma corrida por planejamento sucessório e doações em vida, impulsionada pela iminente modificação nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Isso porque o ano de 2024 surge como a última oportunidade para aproveitar as normas vigentes antes das alterações aprovadas pelo Congresso Nacional. Escritórios de advocacia de renome observam um aumento médio de 40% nas demandas relacionadas a doações em vida nos primeiros dois meses deste ano.

Alterações no ITCMD:

A reforma tributária, ao incidir sobre o ITCMD, que se aplica a heranças e doações, impôs uma alíquota progressiva em todo o país. Essa mudança, que aumentará de acordo com o valor do patrimônio, preocupa especialmente os contribuintes mais ricos. Em locais como São Paulo, isso pode resultar em um aumento substancial, dobrando o imposto para patrimônios acima de R$ 9,9 milhões.

Variação nas Alíquotas:

Embora a alíquota do ITCMD continue variando entre 2% e 8% no país, alguns estados, como São Paulo, terão que aprovar novas legislações para adotar a alíquota progressiva. Esse cenário intensifica a busca por alternativas que minimizem o impacto financeiro nas transmissões de bens.

Diversificação na Procura por Planejamento Sucessório:

A procura por planejamento sucessório não se limita mais às famílias de grande poder aquisitivo. Com a quebra do tabu em decorrência da pandemia, houve um aumento na elaboração de testamentos, indicando uma diversificação na demanda por estratégias de planejamento sucessório.

Existem várias estratégias de planejamento sucessório que as pessoas podem considerar para tentar pagar menos impostos, especialmente diante das mudanças na legislação tributária e, normalmente se discutem as seguintes possibilidades:

Doação em Vida:

Antecipar a transferência de bens por meio de doações em vida pode ser uma estratégia eficaz. Ao fazê-lo, é possível aproveitar alíquotas mais baixas e reduzir o valor sujeito a impostos.

Divisão Patrimonial:

Dividir o patrimônio entre os herdeiros de maneira equitativa pode ser uma forma de otimizar a tributação, especialmente se houver diferenças significativas de valor entre os bens.

Planejamento Familiar:

Estruturar um planejamento sucessório que considere a situação específica da família pode minimizar a carga tributária. Isso pode incluir a criação de holdings familiares ou outros veículos legais que facilitem a transmissão de bens.

Usufruto e Nua Propriedade:

Separar o usufruto (direito de uso) e a nua propriedade (direito de propriedade) de um bem pode ser uma estratégia. O doador retém o usufruto, enquanto o beneficiário recebe a nua propriedade, o que pode resultar em uma tributação menor.

Cláusulas Específicas em Contratos de Doação:

Incluir cláusulas específicas nos contratos de doação, como inalienabilidade (o bem doado não pode ser vendido), incomunicabilidade (o bem não entra no patrimônio do cônjuge) e impenhorabilidade (os bens doados não podem ser penhorados), pode garantir maior segurança e controle.

Testamento e Sucessão Empresarial:

Elaborar um testamento e considerar estratégias específicas para empresas familiares são aspectos importantes do planejamento sucessório. Essas medidas podem ajudar a preservar a continuidade do negócio e minimizar impactos fiscais.

Aproveitar Isenções e Deduções:

Conhecer e aproveitar as isenções e deduções fiscais disponíveis na legislação é crucial. Algumas jurisdições oferecem benefícios fiscais para determinados tipos de heranças ou doações, e é importante estar ciente dessas oportunidades.

Proteção de Patrimônio:

Implementar estratégias que protejam o patrimônio familiar contra possíveis credores ou disputas legais também é uma consideração importante no planejamento sucessório.

Considerações Finais:

A mudança nas regras do ITCMD, proveniente da reforma tributária, está redefinindo o cenário do planejamento sucessório no Brasil. A busca por estratégias de doação em vida intensificou-se, levando escritórios de advocacia a um aumento significativo na demanda por serviços especializados. Ainda que o ambiente tributário brasileiro permaneça mais ameno em comparação com outras economias, as mudanças trazidas pela reforma exigem uma reavaliação cuidadosa das estratégias de planejamento sucessório para garantir a preservação eficaz do patrimônio familiar.