A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça Federal da 1ª Região, buscando uma indenização de R$ 1 bilhão contra a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. O motivo seria o dano moral coletivo e os danos sociais causados ao Brasil pela plataforma de propriedade do bilionário Elon Musk.
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a ação civil pública argumenta que a rede social praticou “violações graves ao Estado Democrático de Direito Brasileiro”, especialmente por incitar o descumprimento de decisões judiciais. O processo foi iniciado após uma série de declarações de Musk criticando as instituições brasileiras. Ele chegou a afirmar que iria derrubar restrições impostas por ordens judiciais e defendeu o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
As declarações do empresário ocorreram em um contexto delicado para o Brasil, que está lidando com tensões provocadas por grupos de extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado. A DPU alega que as palavras de Musk representam uma afronta grave ao Estado Democrático de Direito, tentando desacreditar as instituições democráticas do país.
A ação solicita que a plataforma X seja proibida de reativar contas ou restaurar postagens que foram removidas por decisão judicial, com uma multa de R$ 500 mil por cada violação. Além disso, pede que a rede social adote práticas eficazes de moderação de conteúdo e coopere com as autoridades judiciais, implementando medidas para responsabilizar funcionários envolvidos em atividades ilegais ou omissões, além de publicar relatórios detalhados sobre como cumpre as ordens judiciais.
Musk tem criticado o Supremo Tribunal Federal, acusando o ministro Alexandre de Moraes de impor uma “censura agressiva” no Brasil. Essas críticas ocorreram no contexto das acusações do jornalista americano Michael Shellenberger, que sugere que o Brasil enfrenta uma repressão à liberdade de expressão liderada por Moraes.
A ação da DPU é encabeçada pela defensora Nacional de Direitos Humanos, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, e tem o apoio da ONG Educafro e do Instituto de Fiscalização e Controle.
