A decisão da juíza Flávia Babu Capanema, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de determinar a retirada de um vídeo das redes sociais em que Felipe Brandão, filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, aparece ostentando itens de luxo (como um relógio de 1 milhão de reais) indica uma clara afronta à liberdade de expressão.
O vídeo foi gravado em local público, onde não há expectativa de privacidade e Felipe Brandão estava, de forma voluntária, respondendo a perguntas de um Youtuber, não havendo razão para que a juíza determinasse a supressão do vídeo da internet.
A decisão da juíza é um precedente perigoso, que pode abrir caminho para a censura de outros vídeos que sejam considerados inconvenientes ou ofensivos por alguns poderosos.
A liberdade de expressão é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal. Esse direito garante a todos o direito de expressar suas opiniões, mesmo que essas opiniões sejam contrárias ou críticas a alguém.
A decisão da juíza Flávia Babu Capanema é um retrocesso para a democracia brasileira. Ela prejudica um direito fundamental e abre caminho para a censura.
É importante que a decisão da juíza seja revertida, para que a liberdade de expressão seja preservada.
Opinião Jurídica de Julio Souza.
