O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, instituindo o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e estabelecendo uma nova taxação para compras internacionais de até US$ 50. A partir de 1º de agosto, essas compras estarão sujeitas a uma taxa de 20%. A medida foi anunciada durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que confirmou a data de início da taxação.
O programa Mover visa promover veículos e combustíveis sustentáveis e é uma iniciativa importante do vice-presidente Geraldo Alckmin. Além disso, a sanção da lei será acompanhada por uma medida provisória que incluirá ajustes, como a isenção de impostos sobre a importação de medicamentos.
A inclusão da taxação das compras internacionais no Mover é considerada um “jabuti”, ou seja, uma matéria estranha ao tema principal do projeto. Atualmente, compras de até US$ 50 são isentas de impostos, enquanto itens acima desse valor são tributados em 60%.
