Julgamento no STF da tese filhote da Exclusão do ISS da base do PIS/COFINS
Sobre a tese O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o destaque no...
Categoria: Oportunidades
Divergência no STJ: restituição em dobro no CDC exige má-fé?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se debruçou sobre uma questão complexa envolvendo a repetição...
A desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor: um estudo de caso
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O Mercado Emergente de Créditos Tributários no Brasil: Uma Análise das Oportunidades
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