Julgamento no STF da tese filhote da Exclusão do ISS da base do PIS/COFINS
Sobre a tese O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o destaque no...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se debruçou sobre uma questão complexa envolvendo a repetição...
No direito brasileiro, a desconsideração da personalidade jurídica é uma ferramenta jurídica...
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A revisão de tributos pagos nos últimos cinco anos representa uma grande oportunidade de atuação...
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