Uma ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial trouxe, pela primeira vez, estimativas das alíquotas do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao ambiente. Esse imposto é um dos pontos mais controversos da reforma tributária, que será analisada pela Câmara dos Deputados. As alíquotas estimadas são: 32,9% para refrigerantes, 46,3% para cerveja e chope, 61,6% para outras bebidas alcoólicas e 250% para cigarros. As estimativas foram baseadas em dados do Ministério da Fazenda e visam permitir simulações no novo sistema tributário.
A Secretaria da Reforma Tributária informou que as alíquotas repassadas ao Banco Mundial são hipóteses de trabalho para manter a carga tributária desses produtos. O Banco Mundial criou o Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVat) para testar o impacto dessas alíquotas e outras mudanças na legislação. Por exemplo, a alíquota padrão do IVA aumentaria de 26,5% para 28,1% sem o Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros.
A reforma é projetada para ser fiscalmente neutra, mantendo a carga tributária atual. A ferramenta SimVat também mostrou que ampliar a lista de isenções na cesta básica, combinada com a eliminação do cashback, pode ser ineficiente para ajudar os mais vulneráveis, aumentando a alíquota do IVA de 26,5% para 28,3%. A inclusão de carnes na lista de isenções é defendida pelo agronegócio, enquanto a Confederação Nacional da Indústria se opõe à ampliação de produtos com alíquota zero para evitar um aumento na alíquota padrão do IVA.
