O princípio de saisine é um conceito jurídico relacionado ao direito das sucessões, que determina que o herdeiro é considerado proprietário dos bens do falecido desde o momento da morte, ou seja, a sucessão ocorre de forma imediata.
Previsão Legal
Esse princípio é comum em diversos países que adotam o sistema jurídico romano-germânico, como é o caso do Brasil. Ele está presente tanto no Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.784, quanto na legislação portuguesa, veja:
“Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”.
Quando se fazer valer
Sua utilização é necessária quando é preciso assegurar a transferência imediata dos bens do falecido para seus herdeiros, sem a necessidade de se aguardar o processo de inventário. Ela pode ser incluída em testamentos, contratos de doação, entre outros documentos que envolvam transmissão de bens.
Aplicatibilidade
O princípio da saisine é aplicável tanto aos bens imóveis quanto aos bens móveis, e está previsto no artigo 1.784 do Código Civil brasileiro. No entanto, vale ressaltar que, apesar de os herdeiros serem investidos na posse dos bens deixados pelo falecido, eles ainda precisam realizar os procedimentos necessários para formalizar a sucessão, como a abertura de inventário e a partilha dos bens entre os herdeiros.
Validade Jurídica
Para que a referida cláusula tenha validade, é necessário que ela esteja expressamente prevista no documento que estabelece a transmissão dos bens. É importante também que os herdeiros sejam determinados e individualizados, para que não haja dúvidas quanto à identidade dos beneficiários.
Consequências Jurídicas
Suas consequências jurídicas são a transferência imediata da propriedade dos bens para os herdeiros e a dispensa do processo de inventário. Isso significa que os herdeiros podem utilizar os bens recebidos imediatamente, sem a necessidade de aguardar a conclusão do processo de inventário, procedimento jurisdicional que poderia levar anos.
Em suma, o princípio de saisine é uma importante ferramenta para agilizar a transferência de bens em casos de sucessão, garantindo aos herdeiros a imediata posse dos bens deixados pelo falecido. Para sua validade, é necessário que esteja expressamente previsto no documento que estabelece a transmissão dos bens e que os herdeiros sejam determinados e individualizados.
