A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) introduziu uma nova ferramenta online para facilitar a consulta de preços de medicamentos no Brasil. Lançado em 22 de abril, o painel interativo permite aos consumidores verificar os preços máximos permitidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) de maneira simplificada e eficiente.
Esta iniciativa visa proporcionar transparência nos preços praticados no mercado, permitindo que os consumidores identifiquem possíveis discrepâncias nos valores cobrados em farmácias e drogarias. O sistema oferece a possibilidade de consulta por nome do medicamento, princípio ativo ou número de registro, facilitando o acesso a informações essenciais de maneira rápida e precisa.
A ferramenta apresenta três categorias de preços para os medicamentos: o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), que é o limite superior que as farmácias podem cobrar; o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), aplicável a medicamentos comprados por entidades governamentais ou assegurados por decisões judiciais; e o Preço Fábrica (PF), que é o valor máximo de venda por laboratórios ou distribuidores no mercado interno.
Os usuários também podem enviar denúncias à CMED se encontrarem medicamentos sendo vendidos acima do preço máximo estabelecido. Esta funcionalidade da plataforma reforça o compromisso da Anvisa com a proteção dos direitos do consumidor, garantindo que os preços dos medicamentos se mantenham justos e acessíveis.
Apesar da existência de listas oficiais de preços, que são atualizadas mensalmente e disponíveis no site da Anvisa, o novo painel não vem para substituí-las, mas para complementá-las, oferecendo uma interface mais amigável e acessível ao público geral. Esta ferramenta está atualmente em fase experimental e sua implementação representa um passo importante na direção de uma maior regulação e controle dos preços de medicamentos no Brasil, alinhando-se com as práticas de transparência e proteção ao consumidor.
