Na terça-feira, 28 de maio de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou uma nova medida tributária que estabelece uma taxa de 20% sobre produtos de até US$ 50 adquiridos em sites internacionais, como Shein e AliExpress. Essa alteração, apelidada de “taxa das blusinhas”, faz parte do Projeto de Lei 914/24, que também lança o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado a promover o desenvolvimento de tecnologias para a produção de veículos menos poluentes.
Anteriormente, produtos importados abaixo desse valor eram isentos de imposto de importação. No entanto, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu essa mudança, além de ajustar o imposto para compras até US$ 3 mil para 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo.
O que muda com as novas regras para compras internacionais de até 50 dólares?
A taxa de importação em compras internacionais foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda não se tornou lei. O projeto, que propõe uma taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Compras internacionais de 50 dólares serão taxadas?
Atualmente, compras internacionais de até 50 dólares não estão sendo taxadas. A Câmara dos Deputados aprovou a legislação que prevê essa taxação de 20%, mas a medida ainda necessita da aprovação do Senado para entrar em vigor.
