Em um caso que chamou atenção no meio jurídico e veterinário, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu uma decisão relevante sobre a responsabilidade de instituições no cuidado de animais. A clínica veterinária da universidade em Patos de Minas foi condenada a indenizar uma tutora após a fuga de seu cachorro, que esperava por um procedimento de castração.
O incidente ocorreu em junho de 2018, quando a proprietária do cachorro, que já estava com a família há 19 anos e tinha problemas de saúde, deixou seu pet sob os cuidados da clínica da universidade para realizar uma castração. Contudo, horas antes da intervenção, ela foi surpreendida com a notícia de que o animal havia fugido e não fora mais encontrado.
A fuga aconteceu enquanto duas estagiárias levavam o cachorro para passear em um jardim, numa tentativa de acalmá-lo antes do procedimento. A universidade argumentou que havia realizado esforços consideráveis para localizar o animal, mas sem sucesso. Em sua defesa, alegou também que o serviço prestado era gratuito, questionando a procedência do pedido de indenização.
Inicialmente, a indenização foi fixada em R$ 5 mil pela 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas. O juiz destacou que o sumiço de um animal de estimação pode causar abalo significativo na estrutura familiar, configurando dor e sofrimento indenizáveis. No entanto, após recurso, a 12ª Câmara Cível revisou o caso, aumentando o valor para R$ 8 mil, considerando a capacidade econômica da instituição e a extensão do trauma causado à proprietária.
Esta decisão reforça a noção de responsabilidade de instituições que lidam com cuidados animais e destaca a importância da segurança e vigilância adequadas, especialmente em ambientes acadêmicos que funcionam como clínicas veterinárias. A decisão foi unânime, contando com os votos dos desembargadores Joemilson Donizetti Lopes, Maria Lúcia Cabral Caruso e Domingos Coelho, consolidando um precedente importante para futuros casos similares.
Este caso é alerta para todas as instituições que oferecem serviços veterinários sobre a seriedade da guarda de animais, e as consequências legais possíveis, independente de serem procedimentos gratuitos.
