O Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar prestes a decidir uma questão bilionária relacionada à correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O partido Solidariedade move uma ação alegando que a Taxa Referencial (TR) não corrige adequadamente os depósitos do FGTS, resultando em perdas para os trabalhadores. A União venceu a disputa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas se a decisão do STF for desfavorável, a AGU estima que a União terá que aportar R$ 295,9 bilhões.
A ação do Solidariedade se baseia em uma decisão anterior do STF que definiu que a TR não poderia ser usada para corrigir precatórios, por não se igualar às perdas inflacionárias. Existem outras decisões semelhantes da Corte, incluindo uma decisão de 2021 que afastou a TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas discutidos na Justiça. O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador estima que existem mais de 200 mil ações suspensas aguardando o julgamento do STF.
Os trabalhadores podem propor ações através dos Juizados Especiais Federais, que aceitam ações de até 60 salários mínimos. Apesar de não ser necessário um advogado, um profissional especializado pode ajudar a avaliar o histórico de depósitos e realizar cálculos mais precisos para apurar o valor devido. Qualquer pessoa que trabalhou com carteira assinada desde 1999, quando a TR deixou de representar a variação de preços da economia, pode propor a ação.
Por se tratar de um julgamento com grande repercussão econômica, é possível que o STF fixe um marco temporal a partir do qual o direito será devido ou não. Isso pode limitar a abrangência da decisão apenas aos que já ingressaram na Justiça até o momento da decisão. Uma eventual decisão do STF favorável à declaração de inconstitucionalidade da TR como fator de correção dos depósitos do FGTS poderá impactar o sistema atual, alterando o índice que corrige esses depósitos. A discussão já movimenta organizações não governamentais, Defensoria Pública e escritórios de advocacia há anos.
Além das implicações econômicas envolvidas no julgamento da correção do FGTS, há também um aspecto social importante a ser considerado. Os trabalhadores brasileiros depositam mensalmente uma parcela de seus salários em suas contas do Fundo de Garantia, e esperam que esse dinheiro esteja disponível para ser sacado em momentos de necessidade, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra da casa própria.
No entanto, a defasagem na correção do FGTS ao longo dos anos pode significar uma perda significativa de valor para esses trabalhadores, que podem ter seu dinheiro desvalorizado pela inflação e pela falta de uma correção adequada.
Nesse sentido, é importante que o julgamento do STF leve em consideração não apenas os aspectos jurídicos e econômicos, mas também o impacto social e humano dessa decisão. A correção adequada do FGTS é um direito dos trabalhadores e pode representar uma importante fonte de recursos para as famílias brasileiras.
Cabe destacar que a discussão sobre a correção do FGTS não é nova e já vem sendo debatida há anos. No entanto, o julgamento do STF pode representar um marco histórico nessa questão, trazendo mais clareza e justiça para um dos direitos mais importantes dos trabalhadores brasileiros.
Se o seu cliente trabalhou com carteira assinada desde 1999, pode ter direito a receber a correção adequada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e recuperar perdas ocasionadas pela correção inadequada com a Taxa Referencial (TR). Com a iminente decisão do STF sobre o assunto, é importante estar preparado e buscar orientação jurídica especializada para dar entrada na ação do FGTS e garantir seus direitos. Não perca mais tempo, CLIQUE AQUI para adquirir o nosso material feito por advogados especializados e proteja os interesses dos seus clientes.
