Conheça a tese da Correção do FGTS – Da teoria à prática 

Com a jurisprudência do STF reconhecendo a incapacidade da remuneração da poupança de preservar o valor do crédito de precatórios, passaram a existir grandes oportunidades em tese similar envolvendo o FGTS. Isto porque o fator de correção do FGTS é o mesmo da poupança, a Taxa Referencial (TR), sendo que com o passar do tempo a TR acabou por não recompor o valor da inflação do período, possibilitando ganhos expressivos com a tese de aplicação de outros índices no lugar da TR. A tese foi reforçada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que está questionando justamente o trecho da disposição legal que estabelece o uso da TR como fator de correção para os depósitos das contas do FGTS. Como o STF já possui entendimento similar e a tese é robusta, há grandes chances de êxito para o advogado. 

Quais clientes podem se beneficiar dessa tese?

Qualquer trabalhador. Nesse ponto é importante destacar que é comum que os valores acumulados de FGTS sejam valores altos, não raro, perfazendo valores de cerca de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), o que possibilita ganhos expressivos ao advogado.

Preciso ser especialista em Tributário para aproveitar essa oportunidade?

Não. O nosso material foi concebido para que o advogado de qualquer área, e mesmo o recém-formado, possa obter os ganhos dessa ação que é uma das mais rentáveis da área.  Nos últimos anos a advocacia brasileira tem passado por transformações que beneficiam o advogado atualizado e versátil, apto a enfrentar os desafios de uma advocacia digital e atuante.

Preciso agir rápido para garantir o benefício aos meus clientes?

O ideal é que o advogado ingresse o quanto antes com o pedido judicial, para garantir o direito do seu cliente. Ao adiar essa oportunidade, os advogados estarão deixando de ganhar recursos que podem fazer diferença, impactando em seus lucros, custos e receitas. Veja o vídeo abaixo:

Atue em uma das mais rentáveis áreas do direito utilizando o nosso material criado por especialistas, para facilitar o trabalho do advogado, dando segurança necessária a apresentação da tese no Poder Judiciário

Veja o conteúdo do nosso material jurídico

1 – TEXTO EXPLICATIVO DA TESE DA CORREÇÃO DO FGTS

Nosso texto irá te ajudar a entender a tese sobre a correção do FGTS para melhor utilização do material jurídico para ajuizar Ação de Correção do FGTS.

2 – PETIÇÃO INICIAL

Modelo elaborado com base no fato de que a TR não serve como índice de correção para as contas do FGTS. Petição atualizada em formato word (editável), bastando inserir os dados do cliente.

3 – Planilha de Cálculo dos valores devidos

Planilha atualizada para realizar o cálculo das diferenças devidas. Disponibilizada em formato excel, editável e de fácil utilização. 

4 – MANUAL PARA UTILIZAÇÃO DA PLANILHA

Manual para preenchimento correto da planilha e viabilizar o conhecimento do real valor das diferenças devidas.

5 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Modelo elaborado com pedido de efeito infringente pleiteando a análise das teses não apreciadas na sentença. Petição em formato word (editável).

6 – RECURSO INOMINADO E APELAÇÃO

Modelos elaborados para atacar os argumentos do Juízo de 1ª instância, com objetivo de ter a sentença reformada.

7 – Procuração específica

Modelo de procuração específica para ajuizar a Ação Judicial de Correção do FGTS, incluindo cláusulas e poderes específicos para atuação administrativa e judicial.

8 – CONTRATO DE HONORÁRIOS ESPECÍFICO

Modelo de contrato de honorários, com cláusula específica para recebimento de honorários contratuais caso os valores fiquem retidos na conta do FGTS do cliente.

9 – RÉPLICA À CONTESTAÇÃO da cef

Modelo elaborado para atacar os argumentos apresentados pela Caixa Econômica Federal (CEF) em sua contestação.

10 – RecursoS especial e Extraordinário

Modelos elaborados com fundamentação para correção do FGTS. Petição em formato word (editável).

 11 – Agravo em recurso extraordinário

Modelo elaborado para requerer a aceitação de remessa do RE para ser julgado no STF. Petição em formato word (editável).

+ 6 SUPER BÔNUS

O Material Completo para Correção do FGTS possui ATUALIZAÇÃO GRATUITA e segue acompanhado de 6 super bônus listados abaixo.

***6 SUPER BÔNUS***

BÔNUS 1

Modelo editável de Requerimento dos extratos analíticos do FGTS junto à CEF, referente ao período que será necessário efetuar o cálculo da das diferenças do FGTS.

BÔNUS 2

Modelo editável de Petição Cautelar de Exibição de Documentos caso a CEF se recuse a fornecer na agência os extratos do FGTS do trabalhador.

BÔNUS 3

Cópia de Petição Inicial em Ação julgada procedente  e de Contestação apresentada pela CEF, bem como, acompanha as  sentenças de procedência de Tribunais do Brasil.

BÔNUS 4

Decisões do STJ e do STF no sentido de que a TR não é cabível como índice de correção monetária, devendo serem anexadas à petição inicial para embasar o pedido.

BÔNUS 5

Cópia na íntegra do Processo Judicial ajuizada pelo Sindicato, trazendo diversos argumentos jurídicos relevantes para a Ação de Correção do FGTS.

BÔNUS 6

Estudo sobre a TR e o FGTS elaborado pelo Instituto Técnico DIEESE, Resoluções do Banco Central que mostram que a TR vem perdendo suas funções ao longo do tempo.

Entrega imediata do material, após os seguintes passos:

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Fornecemos atualização periódica do material, garantindo que o seu material estará sempre atualizado, pronto para ser usado com segurança em suas demandas.

O nosso material foi confeccionado por uma equipe de especialistas em Direito, garantindo a qualidade do conteúdo das teses veiculadas.

Veja as perguntas e respostas frequentes
Como acessar o material jurídico?
O envio do material completo será realizado para o e-mail cadastrado no momento da compra e irá ocorrer logo após a confirmação do pagamento. No e-mail de confirmação do pagamento, você receberá os dados de acesso à página onde poderá baixar os arquivos do material.
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O envio do material ocorrerá logo após a confirmação do pagamento. A confirmação do pagamento através de cartão de crédito ocorre em alguns minutos, uma vez que o pagamento é imediato. Para pagamentos efetuados através de boleto ou débito bancário a confirmação ocorrerá dentro de 1 ou 2 dias úteis após o pagamento. Caso queria efetuar o pagamento através de boleto ou débito e deseje receber o material no mesmo dia, basta enviar o comprovante de pagamento para o e-mail contato@pontojuridico.com.br.
Quais as formas de pagamento do material?
O pagamento pode ser feito através de cartão de crédito (em até 12 vezes), boleto bancário, débito bancário, PayPal ou Samsung Pay.
O material jurídico está atualizado em 2019?
Sim. O material foi atualizado recentemente. Novas atualizações poderão ser baixadas gratuitamente utilizando os dados de acesso fornecidos através do e-mail cadastrado na compra.
Como irei receber as atualizações gratuitas do material?
É muito importante o advogado ter o material jurídico atualizado. Então, o nosso material está em constante atualização e sempre que houver novas petições, recursos, planilhas e decisões, estas serão enviadas para o e-mail cadastrado no momento da compra.
Ao adquirir o material tenho garantia de sucesso na causa?

No Judiciário sempre haverá decisões favoráveis e contrárias. Mas observamos diversas decisões favoráveis às nossas teses.

O custo benefício de entrar com as ações é muito bom, tendo em vista o baixo valor investido em nosso material e a possibilidade de êxito.

Normalmente, nos casos com decisões favoráveis acaba sendo um valor considerável e fazendo valer a pena o custo benefício de ingressar com a ação.

Posso usar o material com mais de um cliente?

Sim. Você poderá utilizar o material jurídico com quantos clientes possuir, de forma a potencializar o lucro de sua atividade.

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