A 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista foi inaugurada nesta sexta-feira, 17 de maio de 2024, no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), sob o lema “É conciliando que a gente se entende”. Um dos destaques da cerimônia de abertura foi a homologação de um acordo significativo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Caixa Econômica Federal, que destinará R$ 571 mil para auxiliar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Durante a semana de 20 a 24 de maio, serão realizados mutirões de audiências por todo o país, promovidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Este ano, devido aos impactos das enchentes, o TRT da 4ª Região (RS) teve sua participação cancelada.
O acordo celebrado já tramitava há 11 anos no TRT-13 e envolvia questões de cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. Os fundos serão administrados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul através do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), seguindo diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a destinação de valores a ações humanitárias.
Durante a abertura, o vice-presidente do TST e do CSJT, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que coordena a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho (Conaproc), destacou a importância do diálogo como ferramenta de empoderamento e redução das desigualdades sociais. Ele reforçou que a campanha de conciliação é uma iniciativa contínua que busca solucionar conflitos de forma mais eficaz e justa.
O presidente do TRT-13, Desembargador Thiago Andrade, também salientou o papel vital da conciliação na resolução de disputas trabalhistas e na agilização dos processos. Ele enfatizou o compromisso do tribunal em fomentar os acordos de maneira célere.
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista está aberta a empresas e indivíduos com processos trabalhistas em qualquer fase, que podem se inscrever para participar das audiências através das Varas do Trabalho ou dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de sua região.
