Conheça a tese da Cobrança do Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Com a existência de jurisprudência reconhecendo o direito dos servidores públicos efetuarem o saque integral do PASEP, surgiram grandes oportunidades para os advogados atuarem patrocinando casos de sucesso, pois os valores a serem recebidos podem chegar a R$ 100.000,00 por cliente.   

Isso porque é comum que o servidor público, quando vai efetuar o saque da sua conta PASEP, geralmente por ocasião da sua passagem para a inatividade, acabe verificando a existência de um valor inexpressivo em sua conta, muito inferior ao que realmente tem direito.                   

E isso ocorre porque os saldos de 08/88 ou 10/88 sumiram das contas dos titulares, como demonstra o comparativo de microfilmagens que evidenciam o “desaparecimento” dos valores que estavam nas contas. 

É comum que o cliente ao comparar os dois extratos, conforme destacado abaixo, verifique que o valor existente foi retirado da conta, sendo que quando os servidores vão sacar o PASEP, são surpreendidos por valores ínfimos, que não correspondem ao que deveria estar depositado, formando a poupança do servidor.

Nesses casos, resta evidente que o Banco do Brasil não consegue apresentar ao beneficiário do PASEP o detalhamento das movimentações efetuadas em suas contas, muito menos os cálculos utilizados para se chegar ao valor creditado na conta do servidor público

Assim, mesmo que o pedido de acesso às microfilmagens não seja atendido pelo Banco, esse fato já garante a viabilidade de se recorrer ao Judiciário, pois o titular tem direito garantido ao acesso dos saldos de suas contas, para poder verificar se os valores estão corretos.

Com isso, surgem grandes oportunidades para recebimento de honorários, pois são muitos servidores, que após 30 anos de serviço são aviltados em seus direitos, observando valores que são muito inferiores ao que se tem direito. 

Essa matéria já foi analisada em diversos processos judiciais com desfechos favoráveis, inclusive gerando benefícios aos clientes de até R$ 100 mil reais, como pode ser verificado na imagem extraída de alvará judicial.

Quais clientes podem se beneficiar dessa tese?

A tese poderá ser aplicada aos que sacaram o PASEP nos últimos 5 anos e que iniciaram serviço público antes de 05/10/1988 nas seguintes categorias: Servidores Públicos Federais e Estaduais, Militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), Militares Estaduais (PM, Bombeiros e Brigada Militar), Empregados Públicos e Sucessores de Servidores ou Militares que nunca sacaram o PASEP em vida de faleceram há menos de 05 anos. 

Normalmente o que se observa na prática é que os servidores que sacaram o PASEP nos últimos 5 anos e que iniciaram serviço público antes de 05/10/1988, quase que em sua totalidade, encontram falhas nos valores apresentados pelo Banco do Brasil, isto quando o Banco não deixa de informar corretamente os valores e os cálculos que lhe foram aplicados, dissimulando situação de retirada de valores do PASEP do beneficiário.

De qualquer forma, todo o servidor, independente de quando tenha se aposentado, possui direito ao detalhamento dos créditos que foram efetuados em suas contas, para que se verifique se os valores estão corretos, ou se foram atualizados devidamente pelo agente operador do sistema PASEP.

Preciso ser especialista na área para aproveitar essa oportunidade?

Não. O nosso material foi concebido para que o advogado de qualquer área, e mesmo o recém-formado, possa obter os ganhos dessa ação que é uma das mais rentáveis da área. Nos últimos anos a advocacia brasileira tem passado por transformações que beneficiam o advogado atualizado e versátil, apto a enfrentar os desafios de uma advocacia digital e atuante.

Muitos advogados estão antenados com a rede de relacionamentos  criadas com servidores públicos, a partir de serviços prestados, trazendo clientes importantes para a sua carteira.

Preciso agir rápido para garantir o benefício aos meus clientes?

O ideal é que o advogado ingresse o quanto antes com o pedido judicial, para garantir o direito dos seus clientes servidores públicos. Ao adiar essa oportunidade, advogados estarão deixando de ganhar recursos que podem fazer diferença, impactando em seus lucros, custos e receitas e deixando de cultivar uma boa rede de relações.

Alvará Judicial de cliente que recebeu R$ 100 Mil reais com a Ação de Cobrança do PASEP

Microfilmagens dos anos de 1988 e 1999 mostrando o desaparecimento do dinheiro do cliente

Atue em uma das mais rentáveis áreas do direito utilizando o nosso material criado por especialistas, para facilitar o trabalho do advogado, dando segurança necessária a apresentação da tese no Poder Judiciário

Veja o conteúdo do nosso material jurídico

1 – Manual Prático para Utilização do Material

Nosso manual prático irá te ajudar a utilizar todo o material jurídico, bem como, indicará quais são os documentos necessários para ajuizar a ação judicial.

2 – Texto Explicativo da Tese

Antes de iniciar seus trabalhos, leia nosso texto explicativo sobre a tese, onde explicamos cada ponto da tese, bem como, os cuidados técnicos necessários para o ajuizamento da demanda. 

3 – Documentos Suplementares

Material seguirá com os documentos auxiliares para o advogado ajuizar a ação judicial, quais sejam: contrato de honorários, procuração e declaração de hipossuficiência.

4 – Petição Inicial

Elaborada de acordo com a jurisprudência para cobrança do PASEP, considerando a legislação específica e a melhor doutrina sobre a tese. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.

5 – agravo de instrumento

Recurso para ser utilizado contra decisão de 1º grau que indeferir o pedido de apresentação de documentos pelos réus. Petição em formato word (editável).

6 – RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

Petição elaborada para realizar oposição a todos os argumentos jurídicos apresentados pelos réus em suas contestações. Petição em formato word (editável). 

7 – Recurso de Apelação

Recurso pontuando e rebatendo eventuais argumentos contrários à tese, tendo por objetivo a reforma de sentença de improcedência ou parcial procedência no âmbito da Justiça Federal. Petição em formato word (editável).

8 – RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

Minutas elaboradas com fundamentação para cobrança do saldo da conta PASEP dos Servidores Públicos. Petições em formato word (editável).

9 – CONTRARRAZÕES à apelação, RESP E RE

Minutas elaboradas contra eventuais Recursos de Apelação, Especial e/ou Extraordinário interpostos pelos réus contra decisão favorável à tese defendida. Petições em formato word (editável).

10 – PETIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

Petição para ser utilizada ao final do processo para pleitear o cumprimento de sentença em face dos réus, de acordo com o Novo CPC. Petição em formato word (editável).

11 – Planilha de Cálculo com manual

Planilha atualizada para cálculo do valor a ser cobrado, não sendo necessário contratar contadores ou outros profissionais para realizar os cálculos, economizando tempo e dinheiro. Planilha em formato excel, de fácil utilização.

+ 6 SUPER BÔNUS

O Material Completo para Cobrança do Saldo do PASEP dos Servidores Públicos possui ATUALIZAÇÃO GRATUITA  e segue acompanhado de 6 super bônus listados abaixo.

***6 SUPER BÔNUS***
BÔNUS 1

Modelo editável de Requerimento dos extratos do conta PASEP junto ao Banco do Brasil, referente ao período que será necessário efetuar o cálculo do valor do PASEP a ser cobrado.

BÔNUS 2

Modelo editável de Petição Cautelar de Exibição de Documentos caso o Banco do Brasil se recuse a fornecer na agência os extratos do PASEP do trabalhador.

BÔNUS 3

Cópia na íntegra do Processo Judicial ajuizado com essa tese, trazendo vários argumentos jurídicos relevantes para a Ação de Cobrança do Saldo da conta do PASEP.

BÔNUS 4

Cópia de Alvará Judicial recebido por servidor público no valor de R$ 100 Mil reais que ingressou com a Ação de Cobrança do Saldo da conta do PASEP.

BÔNUS 5

Decisões do STF e e outros Tribunais no sentido de ser viável a cobrança do PASEP, devendo serem anexadas à petição inicial para embasar o pedido.

BÔNUS 6

Sentenças de 1ª instância julgadas procedentes no tocante à tese da cobrança do saldo do PASEP dos Servidores Públicos.

Entrega imediata do material, após os seguintes passos:

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Fornecemos atualização periódica do material, garantindo que o seu material estará sempre atualizado, pronto para ser usado com segurança em suas demandas.

O nosso material foi confeccionado por uma equipe de especialistas em Direito, garantindo a qualidade do conteúdo das teses veiculadas.

Veja as perguntas e respostas frequentes
Como acessar o material jurídico?
O envio do material completo será realizado para o e-mail cadastrado no momento da compra e irá ocorrer logo após a confirmação do pagamento.

No e-mail de confirmação do pagamento, você receberá os dados de acesso à página onde poderá baixar os arquivos do material.

Qual o prazo para envio do material?
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A confirmação do pagamento através de cartão de crédito ocorre em alguns minutos, uma vez que o pagamento é imediato. Para pagamentos efetuados através de boleto ou débito bancário a confirmação ocorrerá dentro de 1 ou 2 dias úteis após o pagamento.

Caso queria efetuar o pagamento através de boleto ou débito e deseje receber o material no mesmo dia, basta enviar o comprovante de pagamento para o e-mail contato@pontojuridico.com.br.

Quais as formas de pagamento do material?
O pagamento pode ser feito através de cartão de crédito (em até 12 vezes), boleto bancário, débito bancário, PayPal ou Samsung Pay.
O material jurídico está atualizado em 2019?
Sim. O material foi atualizado recentemente. Novas atualizações poderão ser baixadas gratuitamente utilizando os dados de acesso fornecidos através do e-mail cadastrado na compra.
Como irei receber as atualizações gratuitas do material?
É muito importante o advogado ter o material jurídico atualizado. Então, o nosso material está em constante atualização e sempre que houver novas petições, recursos, planilhas e decisões, estas serão enviadas para o e-mail cadastrado no momento da compra.
Ao adquirir o material tenho garantia de sucesso na causa?
No Judiciário sempre haverá decisões favoráveis e contrárias. Mas observamos diversas decisões favoráveis às nossas teses.

O custo benefício de entrar com as ações é muito bom, tendo em vista o baixo valor investido em nosso material e a possibilidade de êxito.

Normalmente, nos casos com decisões favoráveis acaba sendo um valor considerável e fazendo valer a pena o custo benefício de ingressar com a ação.

Posso usar o material com mais de um cliente?

Sim. Você poderá utilizar o material jurídico com quantos clientes possuir, de forma a potencializar o lucro de sua atividade.

O PONTO JURÍDICO PRESTA CONSULTORIA JURÍDICA?

Não. Devido ao excelente custo benefício do material não prestamos consultoria jurídica. Recomendamos a leitura do texto explicativo da tese e do manual de utilização do material e, caso ainda haja alguma dúvida, a leitura dos precedentes judiciais disponibilizados.

Ainda com dúvidas? Utilize nossos canais de contato.

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