A relação entre o advogado e o seu cliente é pautada na confiança mútua, e o profissional deve sempre buscar a melhor solução para os problemas apresentados. Contudo, o exercício da advocacia implica em diversas responsabilidades jurídicas, que visam garantir a ética, a transparência e a eficácia da atuação do advogado em benefício do seu cliente. Nesse sentido, é importante analisar as principais responsabilidades jurídicas do advogado para com o seu cliente.
Deveres éticos
O advogado possui deveres éticos que devem ser observados durante o exercício da advocacia, previstos no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O advogado deve agir com probidade, dignidade e independência, garantindo a defesa dos interesses do seu cliente sem comprometer a integridade da profissão. Além disso, deve manter sigilo profissional em relação às informações obtidas durante a prestação de serviços advocatícios.
Se ele faltar em algum momento com esse dever, poderá enfrentar uma série de consequências, tanto na esfera administrativa quanto na esfera penal.
Na esfera administrativa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é responsável por fiscalizar o exercício da profissão e aplicar sanções disciplinares aos advogados que cometem infrações éticas. Essas sanções podem variar desde uma simples advertência até a suspensão temporária ou até mesmo a cassação do registro profissional do advogado.
Além disso, o advogado pode ser processado civil ou criminalmente pelos danos que causou ao seu cliente ou a terceiros em razão de sua conduta antiética. Por exemplo, se o advogado agir com negligência, imprudência ou imperícia no exercício de suas funções e causar prejuízos ao seu cliente, ele pode ser responsabilizado civilmente e ter que pagar indenizações.
Já na esfera penal, o advogado que comete infrações éticas pode ser enquadrado em diversos crimes previstos no Código Penal, como estelionato, apropriação indébita, falsidade ideológica, entre outros. Além disso, o advogado que utiliza informações confidenciais obtidas de seu cliente para benefício próprio ou de terceiros pode ser acusado de violação do sigilo profissional, que é um crime previsto no Estatuto da Advocacia.
Responsabilidade civil
O advogado também possui responsabilidade civil perante o seu cliente. Em caso de negligência, imperícia ou omissão, pode ser responsabilizado pelos danos causados ao seu cliente. É importante ressaltar que a responsabilidade civil do advogado é objetiva, ou seja, independe de culpa ou dolo.
Responsabilidade penal
A atuação do advogado pode estar sujeita à responsabilidade penal em casos de condutas ilícitas ou que violem a lei penal. O advogado deve atuar dentro dos limites da lei, garantindo que a defesa dos interesses do seu cliente seja realizada de forma lícita e ética.
Responsabilidade disciplinar
O advogado está sujeito à responsabilidade disciplinar prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB. O Conselho de Ética e Disciplina da OAB pode instaurar procedimentos disciplinares para apurar condutas que violem as normas éticas da profissão. As sanções previstas podem ser desde a advertência até a exclusão do quadro de advogados da OAB.
O exercício da advocacia implica em diversas responsabilidades jurídicas que devem ser observadas pelo advogado para garantir a defesa dos interesses do seu cliente de forma ética, eficiente e dentro dos limites legais. É importante que o advogado esteja ciente das suas responsabilidades para evitar a prática de condutas que possam comprometer a sua atuação e prejudicar o seu cliente.
