A recente proposta de reforma tributária, em análise na Câmara dos Deputados, introduz mudanças significativas, especialmente no setor imobiliário. A aprovação do texto-base inclui uma alíquota máxima de 26,5% para o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e amplia a cesta básica com imposto zero, excetuando as carnes.
Uma alteração notável é a mudança na cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que passará a ser exigido no momento da assinatura da escritura do imóvel, em vez de na atualização da matrícula. Esta mudança busca evitar estratégias tributárias que adiavam o pagamento do imposto.
Além do ITBI, a inclusão dos imóveis na alíquota do IVA, estimada em 26,5%, mas reduzida em 20% para o setor imobiliário, resultará em uma taxa efetiva entre 21% e 22%. Segundo Paulo Vaz, sócio de tributário do VBSO Advogados, a combinação dessas alíquotas pode elevar a carga tributária total na compra de imóveis para até 25%, o que pode desaquecer o mercado. Ele alerta que a medida pode dificultar a aquisição de imóveis, afetando negativamente um setor vital para a geração de empregos e renda.
Alíquotas Progressivas
O governo propôs alíquotas progressivas conforme o valor do imóvel:
- Imóveis até R$ 200 mil: alíquota de 7,9%
- Imóveis entre R$ 200 mil e R$ 500 mil: alíquota de 14%
- Imóveis entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão: alíquota de 15,8%
- Imóveis entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões: alíquota de 16,3%
- Imóveis acima de R$ 2 milhões: alíquota de até 22%
Essas alíquotas, somadas ao ITBI de 3%, podem elevar a carga tributária total de forma significativa.
Debate sobre a Cobrança do ITBI
A proposta de mudança no momento da cobrança do ITBI, passando para a escritura do imóvel, tem gerado controvérsias. Júlia Vituli, advogada do Candido Martins Advogados, alerta que essa mudança pode resultar em disputas judiciais, já que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ITBI deve ser cobrado apenas no registro da matrícula. A falta de clareza sobre o momento do fato gerador pode gerar insegurança jurídica.
Paulo Vaz também destaca que essa mudança pode complicar a compra de imóveis, especialmente para aqueles sem recursos imediatos para registrar a matrícula. Muitos compradores preferem fazer apenas a escritura e adiam a atualização da matrícula por razões financeiras, algo que a nova medida tornaria mais difícil.
Conclusão
A proposta de reforma tributária, ao aumentar a carga tributária sobre a compra e venda de imóveis, pode ter um impacto desestimulante no mercado imobiliário. Embora tenha um objetivo educativo de incentivar a regularização dos imóveis, as novas regras podem criar desafios adicionais para os compradores e impactar negativamente o setor.
