O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu processar o ex-deputado federal Roberto Jefferson por incitação à prática de crimes, atentado contra os Poderes, calúnia e homofobia. A decisão foi tomada após questão de ordem apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, determinando que o caso permanecesse no STF, em vez de ser transferido para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Contexto do Caso
Em junho de 2022, o STF recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jefferson, alegando que ele incentivou a invasão do Senado e a explosão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele também foi acusado de caluniar o presidente do Senado e de fazer declarações homofóbicas contra a comunidade LGBTQIA+.
Questão de Ordem
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ressaltou que Jefferson ofendeu a ministra Cármen Lúcia nas redes sociais e que suas ações tinham relação com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram vandalizadas. O Plenário do STF, em maioria, decidiu manter o julgamento no Supremo, considerando a conexão com outras investigações sobre os ataques antidemocráticos.
Decisão do STF
A decisão de manter o caso no STF foi aprovada em sessão virtual encerrada em 21 de junho de 2023, com os ministros André Mendonça e Nunes Marques votando pela remessa dos autos à Justiça Federal de primeira instância.
