O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão recente, enfrentou uma importante questão sobre os limites da liberdade de imprensa e a responsabilidade civil de jornalistas e veículos de comunicação. A Corte, presidida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, debateu se a responsabilização dos profissionais de imprensa por conteúdos deveria exigir a comprovação de culpa ou apenas de culpa qualificada como “grave”.
Durante o julgamento, a maioria dos ministros decidiu que para que jornalistas e órgãos de imprensa sejam civilmente responsabilizados por danos causados em suas publicações, deve-se demonstrar não apenas a existência de culpa, mas de uma “culpa grave”, ou seja, uma evidente negligência profissional na apuração dos fatos. A decisão foi tomada no contexto de um debate mais amplo sobre assédio judicial contra profissionais de mídia, definindo critérios claros para a responsabilização por danos decorrentes de publicações.
Ministros como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, e Flávio Dino expressaram a opinião de que a qualificação de “culpa grave” poderia potencialmente limitar a responsabilidade de jornalistas que disseminam informações falsas ou negligenciam a apuração dos fatos. No entanto, ministros como Barroso, Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e a Ministra Cármen Lúcia defenderam a necessidade de tal qualificação para proteger a liberdade de expressão e evitar a censura.
Ministro Barroso ressaltou a importância da qualificação de “culpa grave”, trazendo à discussão o histórico de censura na imprensa brasileira, especialmente durante a ditadura militar, e destacou a necessidade de proteger os jornalistas de acusações levianas que poderiam limitar sua liberdade de reportar. Ele argumentou que sem o adjetivo “grave”, os jornalistas poderiam se tornar excessivamente vulneráveis a processos por erros menores.
Ministra Cármen Lúcia destacou a importância da liberdade de imprensa para a democracia, argumentando que, mesmo quando a imprensa comete erros, a liberdade de expressão deve ser prioritária. Por outro lado, Ministro Flávio Dino enfatizou que não se deve usar os padrões do passado para definir a responsabilidade atual da imprensa, referindo-se às preocupações com a censura do passado como desatualizadas em face dos desafios modernos como a disseminação de fake news.
O STF concluiu que a responsabilidade dos jornalistas e meios de comunicação deve ser limitada a casos de dolo ou culpa grave, estabelecendo um marco importante para a proteção da liberdade de imprensa no Brasil, enquanto também reconhece a necessidade de responsabilização em casos de negligência séria.
