Em uma decisão relevante, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o mandato de um senador, rejeitando alegações de abuso de poder econômico e outras irregularidades na pré-campanha. A Corte, ao analisar os recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), que já havia descartado a cassação dos mandatos do parlamentar e de seus suplentes, concluiu pela ausência de provas concretas que sustentassem as acusações.
As alegações centravam-se no suposto abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e arrecadação ilícita de recursos durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Partidos políticos e uma federação acusavam o senador de realizar gastos elevados e não contabilizados que, supostamente, lhe proporcionaram vantagem ilícita e violariam a igualdade de condições na disputa eleitoral.
O TRE/PR, no processo nº 7601, já havia considerado improcedentes essas acusações, argumentando que os gastos de pré-campanha, conforme os registros, não excediam os limites legais e não se somavam de maneira a configurar abuso econômico. Importante ressaltar que o tribunal paranaense diferenciou os gastos feitos durante a filiação do senador a diferentes partidos, especificando cada período de acordo com a filiação partidária e as intenções eleitorais da época.
O TSE, seguindo o relatório do ministro relator, confirmou que os gastos, embora significativos, estavam dentro do limite de gastos previstos para a pré-campanha e eram comparáveis aos de outros candidatos de partidos grandes. O relator destacou que a pré-campanha, especialmente em candidaturas nacionais, inevitavelmente envolve despesas mais substanciais, mas isso por si só não constitui abuso do poder econômico.
Ademais, o Tribunal ressaltou que a promoção pessoal durante a pré-campanha não se traduz automaticamente em uma vantagem eleitoral indevida, principalmente quando não acompanhada de evidências concretas de influência desproporcional no pleito. Dessa forma, as acusações de uso indevido dos meios de comunicação e corrupção eleitoral foram consideradas insuficientes para justificar a cassação do mandato.
Esta decisão reforça a necessidade de provas robustas para configurar irregularidades como abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em campanhas eleitorais. O TSE afirma que a legislação eleitoral visa garantir a competição justa e equitativa, mas é preciso equilibrar as denúncias com evidências claras e convincentes antes de determinar penalidades severas como a cassação de mandato.
