A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) inicie uma investigação formal contra o jornalista americano Michael Shellenberger. O motivo da solicitação seria a divulgação pelo jornalista de documentos confidenciais no episódio conhecido como “Twitter Files Brazil”. Segundo o Ministro Jorge Messias, que assina o pedido, as revelações feitas por Shellenberger representam uma violação do dever de sigilo e poderiam interferir no curso de processos judiciais no país.
O documento submetido pela AGU ao STF destaca a necessidade urgente de apurar as circunstâncias do vazamento, particularmente devido ao caráter sigiloso das informações divulgadas. A iniciativa da AGU reflete preocupações com a segurança jurídica e a manutenção da ordem processual, sugerindo que as ações do jornalista ultrapassaram os limites da liberdade de imprensa ao expor conteúdos protegidos por sigilo legal.
Durante um discurso na Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado, em 12 de abril, Shellenberger fez uma crítica aberta ao que descreveu como um “complexo industrial da censura” no Brasil. Ele comparou a atuação judicial brasileira com a de outras regiões como Estados Unidos e Europa, apontando para uma abordagem considerada por ele como mais agressiva no Brasil, mencionando as ações do ministro Alexandre de Moraes, do STF, as quais classificou como desproporcionais e mais próximas às funções legislativas do que judiciais.
Em uma entrevista subsequente ao site O Antagonista, Shellenberger abordou o conflito entre o STF e a rede social X, destacando os riscos associados à censura, argumentando contra a noção de que o discurso é mais responsável pela violência do que a ausência de policiamento, afirmando que tal confusão entre violência real e palavras é a verdadeira ameaça a democracia e a liberdade de expressão.
A AGU reforçou que, embora a liberdade de imprensa seja um pilar democrático essencial, ela não isenta jornalistas de responsabilidades legais, especialmente quando envolve a divulgação de informações que podem comprometer a segurança nacional ou o sigilo de procedimentos judiciais.
Este pedido de investigação pela AGU ao STF é mais um capítulo envolvendo os supostos limites prévios à liberdade de expressão no contexto das plataformas digitais.
