Projeto Segue para Sanção Presidencial com Novas Diretrizes para a Educação
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) um projeto de lei que altera pontos da reforma do ensino médio, originalmente instituída pela Lei 13.415/17. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, visa adequar a formação escolar às realidades das instituições de ensino e oferecer mais alternativas de formação aos estudantes.
Aumento da Carga Horária
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), para o Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo. Entre as principais mudanças está o aumento da carga horária da formação geral básica de 1.800 para 2.400 horas ao longo dos três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio permanece em 3.000 horas, distribuídas em cinco horas diárias nos 200 dias letivos anuais.
Itinerários Formativos
Para cumprir a carga horária total, os alunos terão que escolher uma área de aprofundamento com as restantes 600 horas, podendo optar entre linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ou ciências humanas e sociais aplicadas. Essa estrutura visa oferecer uma formação mais direcionada e aprofundada nas áreas de interesse dos alunos.
Ensino Noturno e Apoio à Formação de Docentes
O projeto também determina que cada município mantenha pelo menos uma escola pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno, desde que haja demanda comprovada. Além disso, o Ministério da Educação deverá apoiar os sistemas estaduais na formação continuada dos docentes, incluindo orientações didáticas e metodológicas relacionadas ao novo formato do ensino médio.
Formação Técnica e Profissional
Para a formação técnica e profissional, a formação geral básica será de 1.800 horas, com outras 300 horas destinadas ao aprofundamento em disciplinas relacionadas à formação técnica oferecida. As 900 horas restantes serão dedicadas às disciplinas específicas do curso técnico escolhido pelo aluno, totalizando 3.000 horas. A educação técnica poderá ser oferecida por instituições públicas ou privadas credenciadas.
Ensino Mediado por Tecnologia
O ensino médio deverá ser ofertado de forma presencial, mas a nova lei permite, excepcionalmente, o uso de tecnologias para mediar o ensino, conforme regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.
Flexibilidade nos Itinerários
Os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofereçam pelo menos dois itinerários formativos de áreas diferentes, exceto o ensino profissional. A montagem dos itinerários será baseada em diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, respeitando as especificidades da educação indígena e quilombola.
Inclusão e Equidade
O projeto enfatiza a necessidade de equidade na expansão das matrículas em tempo integral, assegurando a inclusão de estudantes em situação de vulnerabilidade social, bem como das populações negra, quilombola, indígena, com deficiência e do campo. Aprendizagens e competências adquiridas em experiências extraescolares poderão ser reconhecidas para cumprimento das exigências curriculares.
Transição e Implementação
As novas diretrizes nacionais para o ensino médio devem ser formuladas até o final de 2024, com a implementação completa das regras pelas escolas a partir de 2025. Os alunos que estiverem cursando o ensino médio na data da publicação da lei terão um período de transição para se adaptarem às novas regras.
Ensino Superior
A partir de 2027, os processos seletivos para o ensino superior deverão considerar as diretrizes nacionais de aprofundamento. Os estudantes poderão escolher uma área de conhecimento para o vestibular, independentemente do itinerário formativo cursado no ensino médio.
Críticas e Debates
Durante a votação, houve críticas e debates acalorados entre os deputados. Alguns parlamentares argumentaram que o texto do Senado, que previa uma distribuição mínima de 70% da grade para disciplinas básicas, era mais adequado. Outros destacaram a importância de oferecer flexibilidade e atender às demandas locais. A inclusão do espanhol como disciplina não obrigatória também foi um ponto de debate, com opiniões divergentes sobre sua necessidade e aplicação.
