O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última semana o julgamento sobre o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão pode impactar milhões de trabalhadores brasileiros, que aguardam uma definição sobre a atualização dos saldos de suas contas vinculadas. O principal ponto em discussão é a substituição da Taxa Referencial (TR) por outro índice que reflita melhor a inflação.
O FGTS, criado em 1966, é um fundo destinado a proteger o trabalhador demitido sem justa causa, servindo também para outros fins, como financiamento de moradia e situações de emergência. Os depósitos são feitos mensalmente pelos empregadores em contas individuais vinculadas ao trabalhador, correspondendo a 8% do salário bruto. A correção dos saldos, atualmente, é feita pela TR mais 3% ao ano, mas a TR tem sido questionada por não acompanhar a inflação real, gerando perdas para os trabalhadores.
A ação em julgamento no STF foi proposta pelo partido Solidariedade, que alega que a TR, utilizada desde 1991, não protege adequadamente o poder de compra dos saldos do FGTS. Segundo o partido, a correção pela TR tem causado perdas significativas aos trabalhadores, que veem seus saldos serem corroídos pela inflação. A proposta é que a TR seja substituída por outro índice, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ambos mais representativos da inflação.
Os ministros do STF estão divididos. Parte deles entende que a TR não cumpre adequadamente sua função de correção monetária, o que justificaria sua substituição. Outro grupo, no entanto, argumenta que mudanças nos índices de correção podem ter um impacto financeiro considerável para o governo, que administra os recursos do FGTS. A decisão, portanto, tem um caráter econômico e social de grande relevância.
Para os trabalhadores, a mudança pode significar uma correção mais justa e próxima da inflação real, preservando o poder de compra dos saldos do FGTS. Para o governo, há a preocupação com o impacto nas contas públicas e no equilíbrio financeiro do fundo. Se a TR for substituída por um índice mais alto, o governo poderá ter que desembolsar valores maiores para manter o equilíbrio do FGTS.
O julgamento teve início em 2014 e já passou por várias fases, com apresentação de pareceres e manifestações de diversas entidades. Em 2020, o então Procurador-Geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contra a substituição da TR, argumentando que a alteração poderia trazer instabilidade econômica.
O resultado desse julgamento será crucial para definir o futuro das correções do FGTS. Uma eventual mudança no índice de correção pode gerar um efeito cascata em outras áreas, como contratos de financiamento imobiliário e dívidas de longo prazo, que também utilizam a TR como referência.
O STF deverá analisar todos os aspectos envolvidos, desde o impacto econômico até a proteção dos direitos dos trabalhadores. A decisão final terá de equilibrar esses interesses, buscando uma solução que atenda tanto à necessidade de justa correção dos saldos quanto à sustentabilidade financeira do fundo.
Enquanto o julgamento não é concluído, trabalhadores e empregadores acompanham atentamente os desdobramentos, cientes de que a decisão do STF poderá trazer mudanças significativas. A expectativa é que o tribunal se pronuncie ainda este ano, encerrando uma longa espera por uma definição clara sobre o índice de correção do FGTS.
