A gestão deficiente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não apenas prolonga a liberação de benefícios essenciais, mas também acarreta erros administrativos graves e violações de direitos, gerando custos adicionais para o governo e sofrimento para os cidadãos. As falhas se manifestam em múltiplas dimensões e dessa forma, as ações judiciais contra a autarquia se multiplicam
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) relata que o INSS demora cerca de 300 dias para iniciar pagamentos após a concessão judicial de benefícios, e mais de 1.200 dias em casos de aposentadorias especiais. Essa ineficiência resulta em R$ 83 milhões em correções monetárias, refletindo a ineficácia do sistema e a escassez de recursos humanos.
Em um caso emblemático, um segurado teve seu benefício cancelado devido a um erro no cruzamento de dados entre o sistema de inteligência artificial do INSS e o Sistema de Óbitos (Sisobi), resultando na suspensão de sua aposentadoria. O juiz Márcio Augusto Nascimento condenou o INSS a pagar danos morais, além de todos os valores atrasados, destacando a gravidade da falha e a demora na resolução do problema.
Outro caso julgado pela Justiça Federal envolveu a pensão por morte de um viúvo. A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Guarulhos decidiu contra a proposta do INSS de pagar apenas 80% dos valores atrasados, uma oferta que o juiz Paulo Marcos Rodrigues de Almeida considerou uma violação do princípio da moralidade administrativa. A decisão enfatizou que não há justificativa para a autarquia reter indevidamente 20% dos valores devidos ao demandante, demonstrando um desrespeito flagrante aos direitos dos beneficiários.
A lentidão e os erros do INSS têm um impacto direto e devastador sobre os beneficiários, que chegam a esperar até quatro anos por um Benefício de Prestação Continuada. A ineficiência do sistema não só prejudica a subsistência de cidadãos mas também gera custos desnecessários que sobrecarregam os cofres públicos.
Esses casos ilustram a urgência de reformas dentro do INSS para melhorar a rapidez e a precisão de seus serviços com a adoção de tecnologia mais avançada e a ampliação do quadro de funcionários para resolver esses problemas crônicos.
A combinação de lentidão, erros administrativos e desrespeito aos direitos dos segurados no INSS destaca a necessidade de reforma do sistema como um todo, em benefício dos cidadãos e dos cofres públicos.
