A Polícia Federal (PF) iniciou uma investigação para apurar supostos crimes praticados em publicações na internet sobre a tragédia no Rio Grande do Sul (RS). Integrantes da corporação afirmam que já estão em andamento as providências para formalizar a instauração do inquérito ainda nesta quarta-feira.
Crítica às Investigações
A investigação da PF é vista por muitos como uma uma ameaça à liberdade de expressão. Os críticos argumentam que o simples ato de postar em uma rede social deveria ser protegido pelo direito à livre expressão, independentemente do conteúdo. A preocupação é que ações legais contra a disseminação de fake news possam ser usadas de forma arbitrária ou como um meio de censura, especialmente contra opositores políticos ou críticos do governo, como é o caso de Pablo Marçal.
O Desafio do Equilíbrio
Estabelecer um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade por crimes é complexo, sendo vital que as leis e as investigações penais sejam usadas de acordo com os tipos penais existentes, e, uma vez que inexista a tipificação do “crime de fake news”, seja respeitado o devido processo legal, apurando-se eventualmente outros crimes que possam vir a acontecer, como calúnia, injúria e difamação.
A ausência de clareza nas diretrizes sobre o que constitui desinformação prejudicial e como as autoridades devem proceder em casos de violação afeta sobremaneira a liberdade de expressão seja indevidamente comprometida.
Publicações Divergentes na Grande Mídia
No caso em tela, a Rede Globo inicialmente defendeu ser uma mentira o que fora publicado por Pablo Marçal. Entretanto, o SBT confirmou a informação por meio do seu jornalismo.
Nesse caso, quem teria praticado “fake news”? Algum repórter das emissoras deve ser punido por “fake news”? Claro que não, pois inexiste esse tipo penal no ordenamento jurídico brasileiro.
Conclusão
As investigações sobre “fake news” são controversas e devem ser conduzidas com um profundo respeito pela liberdade de expressão. A sociedade deve vigiar constantemente para que o combate à desinformação não se transforme em uma ferramenta de supressão de vozes dissidentes.
Somente um diálogo aberto e leis claras podem garantir que a segurança e a liberdade coexistam de maneira equilibrada em uma democracia.
Artigo de Opinião
