Em uma abordagem jurídica progressista, os tutores de animais de estimação no Brasil agora podem incluir oficialmente seus pets como membros da família, adicionando o sobrenome familiar aos seus nomes em uma “Declaração de Guarda de Animal”. Este documento, que pode ser emitido em qualquer Cartório de Registro de Títulos e Documentos, visa proporcionar segurança jurídica às relações entre humanos e animais, refletindo o crescente reconhecimento de animais não humanos como parte integrante das famílias humanas.
Márcia Fidelis Lima, Presidente da Comissão Nacional de Registros Públicos do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), destacou a importância desse documento, que permite aos guardiões registrar detalhes significativos sobre seus pets, tais como características físicas, históricos médicos, e a relação afetiva que os une. A possibilidade de adicionar o sobrenome familiar ao nome do animal serve como um reconhecimento formal do vínculo emocional existente, embora, como apontado por Márcia, isso não confira personalidade jurídica ao animal.
Vanuza Arruda, registradora de Títulos e Documentos em Minas Gerais, utiliza o sistema para seu próprio pet, “Hulk Arruda”, demonstrando na prática a utilidade do registro, que também contempla medidas preventivas para situações de divórcio ou separação dos tutores, especificando claramente a guarda do animal.
O registro tem potencial para reduzir litígios legais, proporcionando uma base clara para decisões judiciais relacionadas à custódia de animais de estimação em casos de separação dos tutores. Além disso, pode incluir até mesmo animais silvestres, desde que acompanhados de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Essa iniciativa vem em um momento em que o debate sobre o status legal dos animais está se intensificando no Brasil. Márcia Fidelis Lima ressalta que há projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que buscam tratar os animais de estimação mais como membros da família e menos como propriedade, alinhando-se às práticas de países que reconhecem os animais como seres sencientes.
