Conheça a tese da Revisão do IRSM do INSS – Da teoria à prática

 

 

Conheça a tese da Revisão do IRSM do INSS – Da teoria à prática

A tese

A Revisão do IRSM trata objetivamente do índice de correção dos salários de contribuição utilizados para o cálculo da renda inicial de benefícios previdenciários.

Quando da concessão do benefício o requerente foi lesado no índice de correção aplicado para as competências anteriores a março de 1994, sendo que o correto seria a aplicação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo – IRSM (no percentual de 39,67%) e não a conversão dos valores até janeiro de 1994 para a Unidade de Referência de Valor (URV).

Ciente do equívoco do cálculo, o INSS retificou o erro e, com a edição da Leiº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, passou a revisar os benefícios concedidos entre 01/03/1994 e 28/02/1997, aplicando o índice correto no cálculo do salário de benefício.

Se, por um lado, o INSS aceitou o débito com a edição da Lei nº 10.999/2004 e, portanto, deixou de aplicar a prescrição de valores atrasados para a revisão legal, por outro lado, o recebimento dos valores devidos e o processamento da revisão somente foram efetuados para aqueles beneficiários que ingressaram com ação judicial no período ou que aceitaram o acordo administrativo proposto pela autarquia, sendo estes parcelados entre 12 a 96 meses.

Preciso agir rápido para garantir o benefício aos meus clientes?

O ideal é que o advogado ingresse o quanto antes com o pedido judicial, para garantir o direito do seu cliente. Ao adiar essa oportunidade, os advogados estarão deixando de gerar recursos que podem fazer diferença, impactando em seus lucros, custos e receitas.

Preciso ser especialista em Previdenciário para aproveitar essa oportunidade?

Não. O nosso material foi concebido para que o advogado de qualquer área, e mesmo o recém-formado, possa obter os ganhos dessa ação que é uma das mais rentáveis da área previdenciária. Nos últimos anos a advocacia brasileira tem passado por transformações que beneficiam o advogado atualizado e versátil, apto a enfrentar os desafios de uma advocacia digital e atuante.

Quais clientes podem se beneficiar dessa tese?

A tese do IRSM pode ser utilizada pelos aposentados e pensionistas que tiveram seu benefício concedido entre março de 1994 e março de 1997, sendo que, esse prazo, pode ser estendido até 28 de fevereiro de 1998, desde que o mês de fevereiro de 1994 faça parte do cálculo do valor do benefício.

A tese

A Revisão do IRSM trata objetivamente do índice de correção dos salários de contribuição utilizados para o cálculo da renda inicial de benefícios previdenciários.

Quando da concessão do benefício o requerente foi lesado no índice de correção aplicado para as competências anteriores a março de 1994, sendo que o correto seria a aplicação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo – IRSM (no percentual de 39,67%) e não a conversão dos valores até janeiro de 1994 para a Unidade de Referência de Valor (URV).

Ciente do equívoco do cálculo, o INSS retificou o erro e, com a edição da Leiº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, passou a revisar os benefícios concedidos entre 01/03/1994 e 28/02/1997, aplicando o índice correto no cálculo do salário de benefício.

Se, por um lado, o INSS aceitou o débito com a edição da Lei nº 10.999/2004 e, portanto, deixou de aplicar a prescrição de valores atrasados para a revisão legal, por outro lado, o recebimento dos valores devidos e o processamento da revisão somente foram efetuados para aqueles beneficiários que ingressaram com ação judicial no período ou que aceitaram o acordo administrativo proposto pela autarquia, sendo estes parcelados entre 12 a 96 meses.

Preciso agir rápido para garantir o benefício aos meus clientes?

O ideal é que o advogado ingresse o quanto antes com o pedido judicial, para garantir o direito do seu cliente. Ao adiar essa oportunidade, os advogados estarão deixando de gerar recursos que podem fazer diferença, impactando em seus lucros, custos e receitas.

Quais clientes podem se beneficiar dessa tese?

A tese do IRSM pode ser utilizada pelos aposentados e pensionistas que tiveram seu benefício concedido entre março de 1994 e março de 1997, sendo que, esse prazo, pode ser estendido até 28 de fevereiro de 1998, desde que o mês de fevereiro de 1994 faça parte do cálculo do valor do benefício.

Preciso ser especialista em Previdenciário para aproveitar essa oportunidade?

Não. O nosso material foi concebido para que o advogado de qualquer área, e mesmo o recém-formado, possa obter os ganhos dessa ação que é uma das mais rentáveis da área previdenciária. Nos últimos anos a advocacia brasileira tem passado por transformações que beneficiam o advogado atualizado e versátil, apto a enfrentar os desafios de uma advocacia digital e atuante.

Atue em uma das mais rentáveis áreas do direito utilizando o nosso material criado por especialistas, para facilitar o trabalho do advogado, dando segurança necessária a apresentação da tese no Poder Judiciário.

Para cada tipo de ação, uma série de modelos exclusivos. Encontre oportunidades jurídicas para potencializar seus retornos e consolidar uma base de clientes VIP

Veja o conteúdo do material jurídico disponibilizado

Revisão do IRSM

1. PETIÇÃO INICIAL 

Elaborada de acordo com a legislação específica e a melhor doutrina sobre a tese. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.

2. DOCUMENTOS SUPLEMENTARES

Material seguirá com documentos auxiliares para o advogado ajuizar a ação judicial, quais sejam: contrato de honorários, procuração, cópia integral de processo similar e artigo sobre o tema.

3.  AGRAVO DE INSTRUMENTO

Recurso para ser utilizado contra decisão de 1º grau que indeferir pedido da parte autora. Petição em formato word (editável).

4. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

Petição elaborada para realizar oposição a todos os argumentos jurídicos apresentado pelo réu em sua contestação.

5. RECURSO INOMINADO

Recurso para ser utilizado contra decisão desfavorável em sede de Juizado Especial. Petição em formato word (editável).

6. RECURSO DE APELAÇÃO

Elaborada com objetivo de pleitear a repetição do indébito do ICMS recolhido indevidamente nos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento do Mandado de Segurança.

7. CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

Petição pontuando e contrapondo possível recurso interposto pelo réu contra sentença de procedência de 1º grau. Petição em formato word (editável).

8. PETIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Petição elaborada com objetivo de efetuar o cumprimento de sentença favorável. Petição em formato word (editável).

CONHEÇA TAMBÉM

Cobrança de saldo do PASEP dos servidores públicos

 

Revisão da vida toda PBC

Restituição do ICMS na Conta de Luz

 

 

Combo Jurídico

Nova correção do FGTS 

 

 

Restituição da multa de 10% do FGTS

Revisão do teto e revisão do buraco verde

 

 

Revisão do teto e revisão do buraco negro

 

 

Materiais adquiridos

 

 

Entrega imediata do material, após os seguintes passos:

PREENCHA
SEUS DADOS

Nome, e-mail e telefone

ESCOLHA A FORMA
DE PAGAMENTO

Cartão de crédito, boleto bancário,
débito bancário, PayPal ou SamsungPay

RECEBA O MATERIAL
POR E-MAIL

Tenha acesso vitalício ao
conteúdo e faça o download
para o seu computador

Você pode ter retornos tão bons quanto os renomados
advogados que atuam em nível nacional!

Oferta por tempo limitado

Oferta por tempo limitado

Materiais Completos e Atualizados que habilitam
o advogado a atuar com as teses mais rentáveis do direito

O nosso material foi confeccionado por uma equipe de especialistas em Direito Previdenciário, garantindo a qualidade do conteúdo das teses veiculadas.

Fornecemos atualização periódica do material, garantindo que o seu material estará sempre atualizado, pronto para ser usado com segurança em suas demandas.

CONHEÇA TAMBÉM

Cobrança de saldo do PASEP dos servidores públicos

 

Revisão da vida toda PBC

Restituição do ICMS na Conta de Luz

 

Combo Jurídico

Nova correção do FGTS

 

 

Restituição da multa de 10% do FGTS

Revisão do teto e revisão do buraco verde

 

Revisão do teto e revisão do buraco negro

error: Conteúdo Protegido!