Conheça a tese da Restituição do ICMS na Conta de Luz - Da teoria à prática

A tese

Diversos Tribunais vêm decidindo que os consumidores devem ser restituídos da cobrança mensal indevida de ICMS sobre as tarifas (TUST, TUST e Encargos Sociais) na conta de luz dos últimos 5 anos. E para os colegas que gostariam de atuar nesta área, mas não possuem tempo, ou ainda se sentem inseguros com a parte da prática tributária, apresentamos material jurídico criado por uma equipe de especialistas, que qualificará o advogado de qualquer área a participar dessa oportunidade.

Preciso agir rápido para garantir o benefício aos meus clientes?

O ideal é que o advogado ingresse o quanto antes com o pedido judicial, pois o cliente deverá ser ressarcido dos últimos 5 (cinco) anos, sendo um importante instrumento de resultados financeiros para as empresas e os advogados que as representam. Ao desconsiderar essa oportunidade, empresas e advogados estarão deixando de ganhar recursos que podem fazer diferença no caixa das empresas, impactando em seus lucros, custos e receitas.

Quais clientes podem se beneficiar dessa tese?

Todos os consumidores brasileiros, tanto pessoa física como pessoa jurídica, titulares na fatura (ou seus herdeiros em caso de falecimento) ou locatários responsáveis pelo pagamento.

Preciso ser especialista em Tributário para aproveitar essa oportunidade?

Não. O nosso material foi concebido para que o advogado de qualquer área, e mesmo o recém-formado, possa obter os ganhos dessa ação que é uma das mais rentáveis da área tributária. Nos últimos anos a advocacia brasileira tem passado por transformações que beneficiam o advogado atualizado e versátil, apto a enfrentar os desafios de uma advocacia digital e atuante.

A tese

Preciso agir rápido para garantir o benefício aos meus clientes?

Quais clientes podem se beneficiar dessa tese?

Todos os consumidores brasileiros, tanto pessoa física como pessoa jurídica, titulares na fatura (ou seus herdeiros em caso de falecimento) ou locatários responsáveis pelo pagamento.

Preciso ser especialista em Tributário para aproveitar essa oportunidade?

Atue em uma das mais rentáveis áreas do direito utilizando o nosso material criado por especialistas, para facilitar o trabalho do advogado, dando segurança necessária a apresentação da tese no Poder Judiciário.

Para cada tipo de ação, uma série de modelos exclusivos. Encontre oportunidades jurídicas para potencializar seus retornos e consolidar uma base de clientes VIP

Veja o conteúdo do material jurídico disponibilizado

1. MANUAL PRÁTICO

Nosso manual prático irá te ajudar a utilizar todo o material jurídico, bem como, indicará quais são os documentos necessários para ajuizar a ação judicial.

2. TEXTO EXPLICATIVO DA TESE

Antes de iniciar seus trabalhos, leia nosso texto explicativo sobre a tese, onde explicamos cada ponto da tese, bem como, os cuidados técnicos necessários para o ajuizamento da demanda.

3. PLANILHA DE CÁLCULO E MANUAL PARA UTILIZAÇÃO

Planilhas atualizadas mensalmente para calcular o valor da restituição. Compatível para cálculo do ICMS de todos os Estados, não sendo necessário contratar profissionais para realizar o cálculo. Planilha em formato Excel, de fácil utilização e aplicação de índices de correção (INPC e SELIC). Acompanha MANUAL de utilização.

4. DOCUMENTOS SUPLEMENTARES

Material seguirá com documentos auxiliares para o advogado ajuizar a ação judicial, quais sejam: contrato de honorários, procuração, declaração de hipossuficiência, requerimento de 2ª via das faturas e cópia integral de processo similar.

5. PETIÇÃO INICIAL COM TUTELA

Elaboradas com as principais teses jurídicas para restituição dos valores cobrados abusivamente a título de ICMS nas contas de energia elétrica. Embasadas com doutrina, legislação e jurisprudência atualizada. Petições em formato word (editável), restando apenas apenas inserir os dados de seus clientes.

6. MANDADO DE SEGURANÇA

Petição requerendo que a autoridade coatora se abstenha de realizar lançamentos tributários futuros que contenham a inclusão das tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão, assim como os encargos de conexão na base de cálculo do ICMS. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.

7. PETIÇÃO INICIAL DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS

Elaborada com objetivo de pleitear a apresentação da 2ª via detalhada das faturas de luz dos últimos 5 anos caso a concessionária se negue a fornecê-las. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.

8. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

Petição elaborada para realizar oposição a todos os argumentos jurídicos apresentados pelo Estado em sua contestação. Petição em formato word (editável).

9. RECURSO INOMINADO

Recurso pontuando e rebatendo eventuais argumentos contrários à tese, tendo por objetivo a reforma de sentença de improcedência ou parcial procedência no âmbito dos Juizados Especiais. Peça recursal pronta para defender seus direitos ou de seu cliente. Petição em formato word (editável).

10. CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

Recurso pontuando e contrapondo eventuais argumentos contrários à decisão judicial de 1º grau, tendo por objetivo a manutenção da sentença de 1º grau. Peça recursal pronta para defender seus direitos ou de seu cliente. Petição em formato word (editável).

11. RECURSO DE APELAÇÃO

Recurso pontuando e rebatendo eventuais argumentos contrários à tese, tendo por objetivo a reforma da sentença de improcedência ou parcial procedência no âmbito da justiça comum. Peça processual pronta para defender seus direitos ou de seu cliente. Petição em formato word (editável).

12. CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

Petição pontuando e contrapondo possível recurso interposto pelo Estado contra sentença de procedência de 1º grau no âmbito da justiça comum. Petição em formato word (editável).

13. RECURSO ESPECIAL

Recurso endereçado ao Superior Tribunal de Justiça contra acórdão proferido pelo Tribunal Estadual. Vem acompanhado pelo acórdão utilizado no cotejo da divergência jurisprudencial. Petição em formato word (editável).

14. CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

Petição pontuando e contrarrazoando eventual recurso especial interposto pelo Estado contra acórdão favorável à tese defendida. Petição em formato word (editável).

15. RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Recurso endereçado ao Supremo Tribunal Federal em face de acórdão proferido pelo Tribunal Estadual. Petição em formato word (editável).