Decisão reitera a validade do acordo apesar de alegações de pressão, levantando questões sobre a integridade do consentimento.
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Ministro Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória ao ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Mauro Cid. Junto à sua liberação, a Corte também manteve o acordo de colaboração premiada firmado entre Cid e a Polícia Federal, apesar de controvérsias sobre a pressão que teria sido exercida sobre ele para aceitar o acordo.
Mauro Cid, cuja prisão preventiva foi decretada em março de 2024 por descumprimento de medidas cautelares e suspeitas de obstrução à Justiça, foi submetido a novas condições para sua liberdade, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país ou de se comunicar com outros investigados. Essas medidas foram reimpostas segundo o Tribunal, com o intuito de mitigar o risco de interferência na continuidade das investigações.
O cerne da questão, porém, está na validade do acordo de colaboração. Durante audiência no STF, na presença de seus advogados e representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), Cid reafirmou a integridade de sua colaboração, tendo o Ministro Alexandre de Moraes endossado esta posição, citando a “regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”.
Entretanto, a questão que suscita preocupações é a alegação de que Cid foi pressionado a firmar o acordo, um aspecto que pode indicar um vício de consentimento. Apesar da gravidade das alegações, que potencialmente poderiam comprometer a legitimidade do acordo de colaboração, pouco destaque foi dado a esse aspecto na cobertura jornalística. A repercussão na mídia tendeu a focar mais na liberação de Cid e na manutenção do acordo do que na necessidade de investigar a fundo a possibilidade de que sua vontade tenha sido comprometida.
Essa discrepância na cobertura noticiosa não apenas obscurece um elemento crucial da justiça e da integridade legal, mas também subestima a importância de garantir que todos os acordos de colaboração sejam fruto de um consentimento genuinamente livre e informado. A integridade de tais acordos é fundamental não só para a justiça do caso individual de Cid, mas também para a credibilidade do sistema jurídico como um todo.
Portanto, é imperativo que a investigação sobre as circunstâncias sob as quais o acordo foi firmado seja conduzida com o mesmo rigor aplicado à apuração das condutas que levaram à celebração do acordo em si. Sem isso, corre-se o risco de comprometer princípios fundamentais de justiça e do devido processo legal.
