O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), sediou nesta quinta-feira (16) o seminário “Aspectos Jurídicos do Mercado de Carbono no Brasil”. O evento, que ocorreu no auditório externo do STJ, foi transmitido ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube, reunindo especialistas para discutir a regulação, desafios e oportunidades do mercado de carbono no país.
Mediado pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o painel “Economia-Mercado de Carbono” contou com a participação de Alexandre Betinardi Strapasson, professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília. Strapasson destacou a importância de uma regulamentação eficiente e adaptada para fomentar o mercado de carbono no Brasil, mencionando os mecanismos de crédito de carbono e imposto de carbono (carbon tax) como formas de indução.
Durante o seminário foram apresentados dados revelando que, entre 2004 e 2024, apenas 4,7% dos projetos de mercado de carbono no mundo foram desenvolvidos no Brasil, um número considerado baixo dado o potencial do país. Cristina Fróes de Borja Reis, subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, discutiu o Projeto de Lei 2.148/2015, que está em tramitação no Congresso Nacional e busca regulamentar esse mercado no Brasil.
Bruno Brasil, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária, enfatizou que o mercado de carbono não é apenas uma agenda ambiental, mas também um instrumento estratégico para a competitividade econômica do país.
Camila Gramkow, oficial de assuntos econômicos da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, destacou a necessidade de combinar políticas públicas para alcançar resultados efetivos na redução das emissões de gases de efeito estufa e na promoção do desenvolvimento econômico sustentável.
O seminário também abordou as complexidades e oportunidades do mercado voluntário de carbono, com a participação de especialistas que discutiram a distribuição de benefícios, questões fundiárias e a importância da segurança jurídica para os créditos de carbono. A necessidade de uma regulamentação clara e abrangente foi um ponto de consenso, destacando-se como essencial para a efetividade e integridade do desenvolvimento sustentável no Brasil.
