Em ação coordenada pelo Tribunal de Ética e Disciplina e a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (CFAPA), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO) retirou estandes de escritórios de advocacia montados em um evento no Shopping Passeio das Águas, em Goiânia, e suspendeu a inscrição dos advogados responsáveis. Os profissionais, participavam da Feira da Proteção Veicular (FPV 2024), ocorrida entre os dias 17 e 18 de maio.
A intervenção ocorreu após constatação de que os estandes estavam sendo utilizados para a promoção e divulgação de serviços jurídicos, prática considerada pela OAB como uma mercantilização da advocacia e captação indevida de clientela, violando os padrões éticos estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (EA/OAB).
Os advogados envolvidos já haviam recebido uma notificação prévia da CFAPA exigindo a desmontagem dos estandes e a remoção de qualquer material publicitário que sugerisse a comercialização de serviços jurídicos. Contudo, a falta de ação corretiva por parte dos notificados levou a uma medida mais severa.
Em resposta à situação, o presidente da OAB/GO, Rafael Lara Martins, juntamente com Ludmilla Torres, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), aplicou o poder geral de cautela, resultando na suspensão cautelar imediata dos advogados por trinta dias e na desativação dos estandes. Tatiana Givisiez, presidente da CFAPA, que realizou a notificação presencial, reiterou a importância de manter os princípios éticos da advocacia e a confiança entre advogados e clientes.
Rafael Lara afirmou que a OAB Goiás permanecerá vigilante e ativa na proteção da integridade da advocacia, anunciando também que serão tomadas medidas judiciais contra os responsáveis pela organização da feira.
