Tudo sobre a recuperação de contribuições previdenciárias indevidas
Engana-se quem pensa que as contribuições à Previdência Social se resumem somente ao pagamento...
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Autor: Ponto Jurídico
Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso
Embora o artigo 787, parágrafo 2º, do Código Civil estabeleça que é proibido ao segurado, sem a...
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STJ arquiva inquérito contra médica acusada de ofender Bolsonaro com manifestação sobre “facada mal dada”
Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira...
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STF julgará liminar contra tramitação do novo Código Eleitoral em sessão virtual extraordinária
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão virtual...
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Postagem sobre ex-namorado em redes sociais não gera dever de indenizar
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz...
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