ARTIGOS
Em julgamento virtual, STF decide acerca do Tema 846: Constitucionalidade da manutenção de contribuição social, prevista no artigo 1º da LC 110/01, após atingida a finalidade que motivou a sua instituição. E como ficam as empresas optantes pelo Simples Nacional?
A Lei Complementar nº 110/2001 criou o adicional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),...
Direito de Laje: conheça os aspectos práticos!
O direito de laje foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Medida Provisória...
MAIS NOTÍCIAS
Controle judicial sobre interpretação de normas regimentais legislativas é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não cabe ao Poder Judiciário fazer o controle...
Fixada tese no caso da reintegração de empregados públicos aposentados dos Correios
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira, fixou tese de...
Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria declarou a competência da Justiça...
STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de...
Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, restabeleceu sentença que...
STF referenda suspensão de normas que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminares concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes...
É inconstitucional regra que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis
A norma que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis foi...
Convocação do procurador-geral de Justiça pela Alesp é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional regra da Constituição do...
Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a fiança prestada pelos...
Supremo rejeita ações contra realização da Copa América no Brasil
Em sessão virtual extraordinária realizada nesta quinta-feira (10), o Plenário do Supremo Tribunal...
Oportunidades p/ Advogados
# Conheça as Teses Mais Rentáveis da Advocacia #
