Inquérito policial não afeta prescrição de ação indenizatória por falsa acusação de crime
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição de ação...
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Autor: Ponto Jurídico
Oi não consegue suspender multa milionária aplicada pelo Procon por venda casada de serviço multimídia
Por não identificar risco iminente de dano grave ou de difícil reparação, o vice-presidente do...
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Negada remição de pena a condenado aprovado no Enem depois de concluir ensino médio
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da...
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Livraria do STF disponibiliza downloads gratuitos de obras
Mais de 60 livros relacionados a diversos temas estão disponíveis para download gratuito no site...
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STJ nega análise de pedido de suspensão de passaporte da vacina para viagens ao Brasil
Um brasileiro residente no exterior com passagem aérea comprada para o Brasil teve negada a...
consulte Mais informaçãoOportunidade p/ Advogados
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