Violência doméstica: 15 interpretações que reforçaram a proteção da mulher em 15 anos da Lei Maria da Penha
Criada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar, garantir punição com mais...
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Autor: Ponto Jurídico
Decisões interlocutórias em ação de improbidade podem ser contestadas por agravo de instrumento
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a...
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Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se o valor não é suficiente para o menor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível o ajuizamento de...
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Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), privilegiando os princípios da isonomia...
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Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por se tratar de um contrato...
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