STJ veda equiparação de seguro-garantia a depósito em dinheiro para suspensão da exigibilidade do crédito tributário
“É inviável a equiparação do seguro-garantia ou da fiança bancária ao depósito judicial em...
consulte Mais informação
Autor: Ponto Jurídico
“Harmonia e independência entre os Poderes não implicam impunidade”, afirma Fux
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira que...
consulte Mais informação
Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório
Diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, a adoção da curatela...
consulte Mais informação
Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a intimação por edital...
consulte Mais informação
Após decisão do STF, jovens com comorbidade entram em grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19
Crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade...
consulte Mais informaçãoOportunidade p/ Advogados
DIREITO TRIBUTÁRIO
Últimas Oportunidades
Última Oportunidade
