Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso
A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência,...
consulte Mais informação
Autor: Ponto Jurídico
Substituição da pena por homicídio ao volante, antes da Lei 14.071/2020, não pode ser afastada sem motivação concreta
Não há impedimento legal para a substituição da pena de reclusão por sanções restritivas de...
consulte Mais informação
É possível adoção de medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença em ação de improbidade
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível adotar medidas...
consulte Mais informação
Foragidos, réus condenados por estelionato contra idosos não conseguem revogar ordem de prisão
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da...
consulte Mais informação
É inaplicável multa por ausência em audiência de conciliação à parte que foi representada por advogado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso ordinário em...
consulte Mais informaçãoOportunidade p/ Advogados
DIREITO TRIBUTÁRIO
Últimas Oportunidades
Última Oportunidade
