Ausência de notificação de infrator torna nulo o lançamento de crédito e a inscrição em dívida ativa
A 7ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | jun 7, 2021 | Notícias
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibilizou o entendimento da Súmula 528 e...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | jun 4, 2021 | Notícias
Nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em regime de...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | jun 3, 2021 | Notícias
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (3) a...
consulte Mais informaçãoPostado por Ponto Jurídico | jun 2, 2021 | Notícias
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que...
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