STJ considera válida busca autorizada por quem parecia representar a empresa investigada
Com base na teoria da aparência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou...
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Autor: Ponto Jurídico
Recursos obtidos por faculdades na recompra de títulos do Fies podem ser penhorados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou penhoráveis os recursos obtidos...
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Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor
O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja...
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Restituição por adiantamento em contrato de câmbio no caso de falência é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos legais que...
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Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão de primeiro grau que...
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