BC não pode ser responsabilizado por inscrição indevida no Sistema de Informações de Crédito
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Banco...
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Autor: Ponto Jurídico
STJ aponta competência da Anvisa e nega salvo-conduto para plantio e produção de óleo de maconha
Em razão da competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conceder licença...
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Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após morte do beneficiário titular
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Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de dois Recursos Extraordinários,...
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STJ confirma danos morais coletivos de R$ 50 milhões por interrupção de chamadas no plano TIM Infinity
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que reconheceu como...
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