Projeto impede classificação do Simples Nacional como renúncia fiscal
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/21 caracteriza o Simples Nacional como tratamento...
consulte Mais informação
Autor: Ponto Jurídico
Proposta suspende os reajustes em aluguel até 3 meses após pandemia
O Projeto de Lei 838/21 suspende em todo o País os reajustes nos contratos de aluguel residencial...
consulte Mais informação
Receita Federal atualiza regras de parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicial
O art. 17 da Instrução Normativa n° 1.891 de 2019 previa que o prazo de parcelamento para empresas...
consulte Mais informação
Turmas penais unificam orientação sobre prova de autorização do morador para a entrada da polícia
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no precedente firmado pela Sexta...
consulte Mais informação
Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os valores pagos a título de...
consulte Mais informaçãoOportunidade p/ Advogados
DIREITO TRIBUTÁRIO
Últimas Oportunidades
Última Oportunidade
